TRT9 30/11/2022 -Pág. 3846 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3609/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022
3846
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimação
Fica a parte intimada a tomar ciência do sobrestamento do feito, por
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1550cb
proferida nos autos.
determinação do Colendo TST, por envolver tema sob a sistemática
de recurso repetitivo: "repouso semanal remunerado - RSR -
1. ITAU UNIBANCO S.A. (E
Recorrente(s):
integração das horas extraordinárias habituais - repercussão nas
OUTRO)
demais parcelas salariais - bis in idem - edição de Súmula do TRT
da 5ª Região contrária a jurisprudência iterativa e notória do
1. MARTA MATICO NODA
Recorrido(a)(s):
Tribunal Superior do Trabalho (OJ 394 SBDI-1 TST)". Processo
2. BANESTADO CLUBE S/C
paradigma: TST-RR 0010169-57.2013.5.05.0024.
CURITIBA/PR, 30 de novembro de 2022.
ROGERIO DOUGLAS ROSSETO ZENGO
Assessor
Processo Nº AP-0066400-82.2002.5.09.0023
Relator
ARION MAZURKEVIC
AGRAVANTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
AGRAVANTE
FUNBEP - FUNDO DE PENSAO
MULTIPATROCINADO
ADVOGADO
MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
AGRAVADO
SERTEC CORRETORA DE
SEGUROS LTDA
ADVOGADO
MARCIA PAIVA LOPES CURY(OAB:
12201/PR)
ADVOGADO
MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
AGRAVADO
BANESTADO CLUBE S/C
ADVOGADO
MARCIA PAIVA LOPES CURY(OAB:
12201/PR)
ADVOGADO
MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
AGRAVADO
COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA
AZUL
ADVOGADO
MARCIA PAIVA LOPES CURY(OAB:
12201/PR)
ADVOGADO
MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR)
AGRAVADO
MARTA MATICO NODA
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO
SCALASSARA(OAB: 12062/PR)
ADVOGADO
ROBERTO CEZAR VAZ DA
SILVA(OAB: 37186/PR)
RECURSO DE:ITAU UNIBANCO S.A. (E OUTRO)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/09/2022 - Id
9d83f18,2ebc4c8,96cbe10,9204bc0,0e83126; recurso apresentado
em 23/09/2022 - Id 3642eb8).
Representação processual regular (Id 3405cae,cfe969f).
O juízo está garantido.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
De acordo com o parágrafo 2º do artigo 896 da Consolidação das
Leis do Trabalho, o recurso de revista interposto na fase de
execução somente tem cabimento na hipótese de ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
TRANSCENDÊNCIA
Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do
Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a
causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de
natureza econômica, política, social ou jurídica.
Intimado(s)/Citado(s):
- BANESTADO CLUBE S/C
- COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZUL
- MARTA MATICO NODA
- SERTEC CORRETORA DE SEGUROS LTDA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) /
LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR
DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) /
CORREÇÃO MONETÁRIA
Alegação(ões):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192594
