64 Resultado da pesquisa 0000271-17.2015.5.10.0022 - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 AGRAVANTE ADVOGADO CONCLUSÃO Conheço dos embargos para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para prestar esclarecimentos, tudo nos estritos AGRAVADO ADVOGADO termos da fundamentação. AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ACÓRDÃO 857 NATALIA DA SILVA ALVES AROLDO OLIVEIRA DE SOUZA(OAB: 14326/DF) MARLENE DIAS DOS SANTOS PEDRO SILVA OLIVEIRA(OAB: 5048/DF) MARLE
3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 Relator(a) 862 AGRAVADO : FERNANDO RODRIGUES LUSTOSA ADVOGADO : PEDRO SILVA OLIVEIRA ORIGEM : 22ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário (JUÍZA NATÁLIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES) Assinado eletronicamente por: JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN - 10/07/2020 17:20:52 - 7c4e0d2 https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/Cons
3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 Assinado eletronicamente por: JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário PAVAN - 10/07/2020 17:19:56 - 1edeb3e (JUÍZA NATÁLIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES) 866 https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam?nd=20041514125382800000008772392 Número do processo: 0000400-21.2016.5.10.0011 Número do docume
3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 852 "No caso sob exame, a ainda que não comprovada a identidade de lhes parcial provimento, nos termos do voto do Relator. sócios denunciada na exordial, a prova colhida demonstra que a Brasília(DF), (data do julgamento). controladora da empregadora - ASA Participações e Administração Ltda. - possui a participação societária equivalente a 10% (dez por cento) da c
3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 1130 Turma - 0001323-78.2015.5.10.0012, 2ª Turma, Rel. Des. Elke Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan Doris Just, DEJT de 01/09/2020; 0000271-17.2015.5.10.0022, Relator(a) Relator, DEJT de 14/07/2020, verbi gratia. Gizo ainda que, quanto ao pedido de restrição formulado, inclusive o bloqueio de cartões, há potencial aviltamento de direitos básicos e nece
3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 1135 desta e. Turma - 0001323-78.2015.5.10.0012, 2ª Turma, Rel. Des. Elke Doris Just, DEJT de 01/09/2020; 0000271-17.2015.5.10.0022, Relator, DEJT de 14/07/2020, verbi gratia. Gizo, ainda, que ao pedido de restrição formulado, há potencial aviltamento de direitos básicos e necessários ao devedor, em ordem a buscar a sua sobrevivência, ainda que o exequente esteja a el
3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 336 Humanos, e 5º, § 3º, da CF). Nesse sentido a compreensão desta e. Turma - 0001323-78.2015.5.10.0012, 2ª Turma, Rel. Des. Elke Doris Just, DEJT de 01/09/2020; 0000271-17.2015.5.10.0022, Relator, DEJT de 14/07/2020, verbi gratia. Gizo, ainda, que ao pedido de restrição formulado, há potencial aviltamento de direitos básicos e necessários aos devedores, em ordem a b
3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 854 inscrita, também, no texto constitucional (art. 15 da CF). Já a apreensão da CNH do devedor diz respeito, ainda que de forma indireta, ao direito à ampla locomoção, sendo inadequado mitigar o seu exercício em virtude de dívida em dinheiro (arts. 7º, item 7, da Convenção Americana de Direitos Humanos, e 5º, § 3º, da CF). Gizo, ainda, que ao pedido de restriç�
3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 1123 ou qualidades que lhes são inerentes. A apreensão da CNH do devedor diz respeito, ainda que de forma indireta, ao direito à ampla Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan locomoção, sendo inadequado mitigar o seu exercício em virtude de Relator(a) dívida em dinheiro (arts. 7º, item 7, da Convenção Americana de Direitos Humanos, e 5º, § 3º, da CF)
3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 864 Assinado eletronicamente por: JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN - 10/07/2020 17:19:55 - 0c0c020 EMENTA https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam?nd=20031018571001100000008576310 Número do processo: 0000271-17.2015.5.10.0022 EXECUÇÃO. COISA JULGADA. LIMITES. Emergindo a Número do documento: 20031018571001100000008576310 consonân
