25 Resultado da pesquisa 0007278-61.2008.4.03.6108/ - em: 24/05/2025
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Processos encontrados
ADV : SP129955 JOSE CARLOS DAUMAS SANTOS APDO(A) : Uniao Federal ADV 00065 Ap : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 1553357 0000382-65.2004.4.03.6003 MS RELATORA : JUÍZA CONV LOUISE FILGUEIRAS APTE : INES MOREIRA DA SILVA ADV : MS009192 JANIO MARTINS DE SOUZA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSOGRISI NETO Anotações : JUST.GRAT. 00066 Ap 315578 0028692-42.2008.4.03.6100 SP 2008.61.00.028692-8 RELATORA : JUÍZA CONV LOUISE
ADV : SP129955 JOSE CARLOS DAUMAS SANTOS APDO(A) : Uniao Federal ADV 00065 Ap : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 1553357 0000382-65.2004.4.03.6003 MS RELATORA : JUÍZA CONV LOUISE FILGUEIRAS APTE : INES MOREIRA DA SILVA ADV : MS009192 JANIO MARTINS DE SOUZA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSOGRISI NETO Anotações : JUST.GRAT. 00066 Ap 315578 0028692-42.2008.4.03.6100 SP 2008.61.00.028692-8 RELATORA : JUÍZA CONV LOUISE
APDO(A) : SHIGUEYUKI FUKUGAKIUCHI ADV : SP084123 JOSE ROBERTO SILVA FRAZAO INTERES : COML/ AGUAS DA PRATA DE LEGUMES LTDA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP Anotações : DUPLO GRAU 00302 ApReeNec 1479178 0003463-60.2002.4.03.6110 SP 2002.61.10.003463-7 RELATORA : JUÍZA CONV LOUISE FILGUEIRAS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : IVANI DE BARROS DOMINGUES LEITE ADV REMTE : SP182337 JOSE J
ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : SP036250 ADALBERTO CALIL e outro(a) LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA filial SP036250 ADALBERTO CALIL e outro(a) LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA fi
finalidade era adequar os proventos dos servidores aos comandos da Constituição Federal, à época, recém-promulgada. Não foi reaberta a possibilidade de revisão das aposentadorias de todos os servidores, mas apenas daquelas que se mostravam em desconformidade ao novo regime constitucional. Precedentes. 3. No tocante à pretensão de enquadramento funcional, o Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento de que "a pretensão envolve o reconhecimento de uma nova situação jurídic
00020 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0007278-61.2008.4.03.6108/SP 2008.61.08.007278-1/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS SP172926 LUCIANO NITATORI SP283439 RAFAELA VIOL MORITA JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP 00072786120084036108 2 Vr BAURU/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário apresentado pela União contra acórdão proferido por órgão fracionário de
finalidade era adequar os proventos dos servidores aos comandos da Constituição Federal, à época, recém-promulgada. Não foi reaberta a possibilidade de revisão das aposentadorias de todos os servidores, mas apenas daquelas que se mostravam em desconformidade ao novo regime constitucional. Precedentes. 3. No tocante à pretensão de enquadramento funcional, o Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento de que "a pretensão envolve o reconhecimento de uma nova situação jurídic
Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANASTÁCIA NICOLOPOULOS, contra ato imputado ao Juízo Federal da 1ª Vara Federal de São Paulo, nos autos da execução penal nº 007644-94.2016.4.03.6181. Consta da inicial e dos documentos que a acompanham que a impetrante, diante da alegada impossibilidade de cumprimento da prestação de serviço que lhe foi imposta, haja vista a necessidade de cuidar da sua mãe idosa, pleiteou a sua substituição por pagamento de cestas básicas, o que res
