Publicações Judiciais I ● 13/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013.03.00.012468-4/MS RELATOR IMPETRANTE PROCURADOR IMPETRADO INTERESSADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR Ministerio Publico Federal CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS RAYANNE CRISTINA BARBOSA DA SILVA 00018819720124036005 2 Vr PONTA PORA/MS DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Ministério Público Federal contra ato do MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Pon

Publicações Judiciais I ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW MARCO ANTONIO DE SOUZA VANDA LUCIA NASCIMENTO DE SOUZA TANIA DOS SANTOS ADIELE reu preso SP242384 MARCO ANTONIO DE SOUZA e outro JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP 00079641020144036119 5 Vr GUARULHOS/SP DESPACHO O impetrante requereu a intimação da data de julgamento do presente writ para apresentação de sustentação oral (fl. 19). Assim, intime-se o impetr

Publicações Judiciais I ● 14/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DENISE MARIA SOUZA JOAO:3214 Assinado de forma digital por DENISE MARIA SOUZA JOAO:3214 DN: CN=DENISE MARIA SOUZA JOAO:3214, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4, OU=Cert-JUS Institucional A3, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2016011316560902'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 9/2016 – São Paulo, quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUBLICAÇÕES

Publicações Judiciais I ● 01/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

XI - A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados de acordo com os critérios fixados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução n. 134/2010, do Conselho da Justiça Federal, observada a aplicação imediata da Lei n. 11.960/09, a partir da sua vigência, independentemente da data do ajuizamento da ação (EREsp 1.207.197/RS; REsp 1.205.946/SP), e a incidência dos juros de mora até a data da conta de liquidaçã

Publicações Judiciais II ● 18/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : OS MESMOS 00117ACR 60056 0005384-12.2011.4.03.6119 SP RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO REVISORA: JUIZA CONV RAQUEL PERRINI APTE : Justica Publica APTE : FELIPE KERSTING MACHADO ADV : SC024890 DOUGLAS FERNANDO STOFELA APDO(A) : OS MESMOS 00118ACR 49800 0010115-93.2002.4.03.6110 SP RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO REVISORA : JUIZA CONV RAQUEL PERRINI APTE : Justica Publica APTE : MARCOS FELIPE DE MOURA GAMA ADV: SP230974 CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA APDO(A) : EDSON ANTONELLI ADV : SP1

Publicações Judiciais I ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00008 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010115-93.2002.4.03.6110/SP 2002.61.10.010115-8/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO Justica Publica MARCOS FELIPE DE MOURA GAMA SP230974 CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA EDSON ANTONELLI SP168279 FABIO EDUARDO BERTI 00101159320024036110 1 Vr SOROCABA/SP EMENTA PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CONCURSO MATERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CA

Publicações Judiciais I ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : TEREZA MARIA DA ROCHA ABRANTES MERCEDES GOMES DE SA SP136566 VANESSA DE SOUSA LIMA e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro DECISÃO DE FOLHAS 00006304320094036104 1 Vr SANTOS/SP EMENTA AGRAVO LEGAL.DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO. ARTIGO 557, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A atu

Publicações Judiciais I ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : TEREZA MARIA DA ROCHA ABRANTES MERCEDES GOMES DE SA SP136566 VANESSA DE SOUSA LIMA e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro DECISÃO DE FOLHAS 00006304320094036104 1 Vr SANTOS/SP EMENTA AGRAVO LEGAL.DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO. ARTIGO 557, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A atu

Publicações Judiciais I ● 15/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É certo que a gravidade do delito, de per si não impediria a priori, a concessão do habeas corpus. Mas as circunstâncias do caso específico, concretamente examinadas, demonstram a necessidade de sua manutenção. Observo que a denúncia restou oferecida em 08.11.2011 e desde então o paciente furta-se à ação da Justiça, mesmo ciente do processamento da ação penal (constituição de defensor às fls. 498/499, em junho de 2012). Assim, a necessidade da custódia preventiva encontra fund