Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 476 69 JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / JUIZ. ENTORPECENTES JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIO JOSÉ GOMES LOPES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADIVANI DOS ANJOS CORREIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0034/2011 ADV: GUSTAVO HENRICK LIMA RIBEIRO (OAB 6760/AL) - Processo 0005076-64.2006.8.02.0001 (001.06.005076-5) - Inqu�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2343 242 PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. LAUDO TOXICOLÓGICO VÁLIDO. ASSINADO POR PERITO OFICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. (...) 5. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça aponta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 995 83 Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: Justiça Pública- VÍTIMA: O Estado- ACUSADO: Carlos Roberto Ferreira da Silva e outro - Instrução e Julgamento Data: 11/09/2013 Hora 13:30 Local: 15ª Vara Criminal Situacão: Pendente ADV: GUSTAVO ALVES DE ANDRADE (OAB 8448/AL) - Processo 0010608-43.20

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2628 144 Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Revisor: Des. Sebastião Costa Filho EMENTA :PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL E NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS. REJEIÇÃO. JURISPRUDÊNCIA FIRME

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1878 135 de Segurança Pública/Senasp/MJ e outro DECISÃO:Tendo em vista que os fatos constantes nestes autos já estão sendo apurados nos autos de nº 0047175-73.2011.8.02.0001, extraiam-se cópias integrais destes autos (0047174-88.2011.8.02.0001), providenciando o cartório castrense o traslado dos mesmoos para serem apensados aos au

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1945 77 deve ser analisada de forma individualizada, não sendo relevante o fato da ré já ter sido condenada por tráfico ilícito de entorpecentes em processo julgado anteriormente.Portanto, diante da inexistência de provas contundentes que levem à condenação da denunciada, a absolvição é o único caminho a seguir. Sendo ass

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1141 166 mesmo(a) CITADO(A) pelo presente, para responder aos termos da presente ação penal, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 396, do CPP (redação da lei nº 11.719/2008). E para que não se alegue ignorância, mandei passar o presente edital, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado no Diário de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2361 225 do Ministério Público face a juntada do Laudo de Exame Cadavérico de fls. retro. Maceió, 10 de junho de 2019 Carlo Daniel Celestino Milito Técnico Judiciário ADV: DANIELA DAMASCENO SILVA MELO (OAB 7599/AL), ADV: GUSTAVO ALVES DE ANDRADE (OAB 8448/AL) - Processo 0010608-43.2011.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1632 133 para a execução das penas aplicadas à acusada Clarissa Ricardo Leal Nunes, condenada a 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de detenção, mais 02 (dois) meses de suspensão da CNH, tendo a referida pena privativa de liberdade sido substituída por uma pena restritiva de direitos, mais multa, nos autos de n.º 0051613-84.2007.8.0

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2630 281 RELAÇÃO Nº 0453/2020 ADV: MARCOS TULIO PEREIRA CORREIA JUNIOR (OAB 11096/AL) - Processo 0010608-43.2011.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Yuri Patrice de Lima Leite e outro - Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do estado para: a) A