Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 1095 - LEILA CRISTINA DA COSTA MARIANO - SABOR SUPREMO RESTAURANTE E CHOPERIA EIRELI ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RTOrd - 0010750-71.2015.5.18.0014 PODER JUDICIÁRIO AUTOR: MARCELO BELARMINO SAKAMOTO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO O credor requer a penhora de bens, no seguinte endereço: Rua 03, RTOrd - 0010889-23.2015.5.18.0014 AUTOR: WILSON DE ARAUJO FRASA

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 783 relações são alteradas rotineiramente com o objetivo de evitar a aplicação concreta das normas Consolidadas, conforme é o caso. As empresas, nos dias de hoje, se criam e desaparecem sem o Eis a sentença agravada (fls. 1165/1666): pagamento dos débitos trabalhistas, tendo uma outra empresa de grande porte como verdadeira gestora e beneficiária do trabalho "Os s

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 813 a aplicação concreta das normas Consolidadas, conforme é o caso. As empresas, nos dias de hoje, se criam e desaparecem sem o Eis a sentença agravada (fls. 1165/1666): pagamento dos débitos trabalhistas, tendo uma outra empresa de grande porte como verdadeira gestora e beneficiária do trabalho "Os suscitados alegam que não formam grupo econômico com as humano s

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 1605 equivocadamente no polo passivo do processo de conhecimento, e quando uma ou mais estiverem sob a mesma direção e controle ou da empresa Restaurante Chão Nativo. administração, a jurisprudência evoluiu para dar interpretação mais (...) extensiva ao instituto da gestão de empresas, até porque, estas Dessa forma, a prova documental carreada ao processo demon

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 800 empresa Restaurante Chão Nativo. (...)" (Grifei) Pois bem. Destarte, verifica-se que a questão foi analisada na sentença, podendo-se inferir que embora o Sr. Getúlio Mariano de Faria Júnior Pelos argumentos acima transcritos, percebe-se que a própria não conste no quadro societário de todas as empresas, ele é, na excipiente reconhece a participação de um dos

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 761 Desse modo, não há como fugir das evidências, que são conclusivas quanto à existência de grupo econômico familiar entre MÉRITO as empresas executadas e as empresas suscitadas. Ainda, o simples reconhecimento de que as rés pertencem ao mesmo grupo econômico já é o suficiente para configurar a solidariedade entre elas, motivo pelo qual deverão responder solidar

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região MÉRITO 790 as empresas executadas e as empresas suscitadas. Ainda, o simples reconhecimento de que as rés pertencem ao mesmo grupo econômico já é o suficiente para configurar a solidariedade entre elas, motivo pelo qual deverão responder solidariamente pelos créditos da exequente, conforme preceitua o art. 2º, § 2º, da CLT. GRUPO ECONÔMICO Embora o artigo em quest

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 771 Além disso, em pesquisas realizadas em processos nesta gestão da atividade econômica por múltiplos agentes econômicos, Especializada, a exemplo dos autos 0010889-23.2015.5.18.0014; muito menos aptidão processual para demonstrar concentração 0010386-25.2017.5.18.0016; 0010377-03.2016.5.18.0015; entre econômica. diversos outros, verifico que as executadas, bem

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 807 bem como não há relação de subordinação entre elas nem estão grande porte como verdadeira gestora e beneficiária do trabalho ligadas por vínculo de coordenação. humano sem que os verdadeiros gestores constem dos contratos sociais. Entendem que, nenhum dos sócios das empresas excipientes compõe o quadro societário das empresas executadas, exceto o Ainda,

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 763 processo. O Sr. Junio Honorato Sousa Santos também figura como titular e administrador da agravante SABOR SUPREMO RESTAURANTE E Outrossim, no processo 0010654-24.2017.5.18.0002, citado pelo CHOPERIA EIRELI - ME (ID. f4f1347 - Páginas 2 a 4). exequente na petição de ID. aa2ef1b, em que requereu o reconhecimento de grupo econômico e a instauração do incidente Entr