Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5613 processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação unânime. RECORRIDOS: CENTRO DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA VISÃO e MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ JUÍZA SENTENCIANTE: FRANCINA NUNES DA COSTA Manoel Luiz Costa Penido RELATOR: MANOEL LUIZ COSTA PENIDO Juiz Relator Inconformada com a r. sentença de fls.318/334, que julgou Assinado e

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5616 A Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se Convocado o Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei n.º Rizzardo na cadeira auxílio. 9.494, de 10.09.1997." Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) Po

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 187 Moral / Doença Ocupacional. NEXO DE CONCAUSALIDADE CONCLUSÃO O C. TST firmou entendimento de que a concausa ligada ao DENEGO seguimento ao recurso de revista. contrato de trabalho, no desenvolvimento de doença, gera direito à Publique-se e intimem-se. indenização por danos morais e materiais. A Lei nº 8.213/1991 Campinas-SP, 21 de julho de 2021. regula a pos

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 11083 cadastramento no sistema PJe de 2º grau. Tempestivo o recurso ordinário interposto pelo polo ativo; representação processual regular. Considerando-se a dispensa do A seguir, nada mais havendo, remetam-se os autos ao Egrégio pagamento das custas processuais, estão presentes os Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para apreciação. pressupostos extr

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 Em, 31 de janeiro de 2020. 15336 e 477 da CLT e indenização por danos morais, atribuindo à causa o valor de R$ 31.790,29. FRANCINA NUNES DA COSTA As reclamadas, presentes à audiência, apresentaram contestações JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA nas quais postularam pela total improcedência dos pedidos. dpm Sentença Processo Nº ATOrd-0011183-69.2018.5.15.0009 AUT

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 58981 Decisão 4. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Não foram identificadas irregularidades aptas a ensejar a expedição de ofícios. Considerando o estabelecimento do nexo de causalidade, com culpa da reclamada, nos termos do Ofício Circular TST.GP nº 615/2012, de 18/5/2012, e da Recomendação Conjunta GP-CGJT 2/2011, encaminhe cópia da presente sentença para pfing.regressiva

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5620 Intimado(s)/Citado(s): PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR - BEATRIZ HELENA ALVES VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2021. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho Roberto Nóbrega de Almeida Filho. PODER JUDICIÁRIO Composição: JUSTIÇA DO Relator Juiz do Trabalho Manoel Luiz Costa Penido Juiz do Trabalho André Augusto Ulpian

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 ADVOGADO JOSMARA SECOMANDI GOULART(OAB: 124939/SP) JOSE SECOMANDI GOULART(OAB: 220189/SP) ELISANGELA CRISTINA DA SILVA(OAB: 365421/SP) MUNICIPIO DE TREMEMBE CENTRO DE PREVENCAO E REABIL DE DEFICIENCIA DA VISAO GABRIEL DA SILVA REGO BETTONI(OAB: 428110/SP) JOSE EDUARDO DE ALCANTARA ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - CENTRO DE PREVENCAO E RE

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18111 Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - ITAU UNIBANCO S.A. - PRISCILLA GAVAZZI MEIRELES PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 690338b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b51e0a2 pro

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MUNICIPIO DE PIRACICABA - TEREZINHA DE FATIMA MUNHOZ Processo Nº ROT-0011101-78.2019.5.15.0049 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MANOEL LUIZ COSTA PENIDO Revisor MANOEL LUIZ COSTA PENIDO RECORRENTE MUNICIPIO DE ITAPOLIS RECORRIDO MARIA APARECIDA SILVESTRIN SPOLAOR ADVOGADO EDMAR PERUSSO(OAB: 102999/SP) PERITO EDUARDO BORGES SOA