Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

62 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 011383PB IANCO CORDEIRO , 006031PB GERALDO GUERRA DA SILVA FILHO. REU: ADEMIRO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: 009334PB JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. REU: MARIA DA PENHA PESSOA SILVA ADVOGADO: 009334PB JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. REU: PAULINO BRAGA JERONIMO LEITE ADVOGADO: 013621PB YURI GOMES DE AMORIM. Ato Ordinatorio: Iniciado o pr

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019 17 RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 59– APELAÇÃO CIVEL Nº 000072302.2002.815.0181.ORIGEM: 4º Vara da Comarca de Guarabira.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.APELADO: Maria das Graças Teixeira Victor.ADVOGADO: Gilcemar Francisco barbosa Quirino OAB/PB 16.758. RELATORA:

Diário da Justiça ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2017 Balbino Sales 006846 - Pb • 506, 510; Wandson Brawner Sousa Brito 018246 - Pb • 852, 855; Wellington De Luna Araujo 008165 - Pb • 453, 458; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb • 326; Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb • 85; Wennya Maria De Souza Silva 022250 - Pb • 673; William Wagner Da Silva 013604 - Pb • 316, 317, 441, 443; W

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019 2º da Lei Estadual nº 9.242/2010. A correção monetária deve incorrer a partir do recolhimento indevido (súmula 162 do STJ) e em percentual equivalente ao que incide sobre débitos tributários estaduais pagos com atraso, no caso, o INPC, em razão da dicção do art. 2º da Lei Estadual nº 9.242/2010. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Espec