Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1166 388 dias. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2014. Andrea Mendes Bezerra Delfino Juíza de Direito ADV: CLAIRTON JESUINO DA COSTA (OAB 3331/CE) - Processo 0090191-37.2009.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal - EXECUTADO: Terezinha de Jesus Bernardo - Não se vislumbra, no presente momento processual, qualquer hipótese que autor

Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 580 425 partes, decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito. Fortaleza, 24 de setembro de 2012. Andrea Mendes Bezerra Delfino Juíza de Direito ADV: YANDRA MARIA RIBEIRO MENDES - Processo 0023950-18.2008.8.06.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal - EXECUTADA: F

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2432 1592 se, todavia, que os efeitos da coisa julgada formal são de natureza endoprocessual, o que deixa a salvo o direito de a Fazenda Pública cobrar o seu crédito em execuções diversas, direcionadas a quem assumiu as obrigações ou quem as tenha sucedido, a serem oportunamente ajuizadas. Sem imposição de custas. Sentença NÃO SUJEITA ao reexame obrigatório, ex vi do art. 496,