Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 2778 sentença de improcedência. TJ-SP. APL: 10318454920158260053 SP. Rel: Aroldo Viotti. Data do julgamento: 21/9/2016, 4a Câmara Extraordinária de Direito Público.APELAÇÃO AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO SERVIDORES PÚBLICOS DO TJESP PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM DIAS DE FÉRIAS, LICEN�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 2306 Impetrados que matriculem a parte Impetrante em creche, a mais próxima possível à sua residência, no período requerido na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidir no crime de desobediência, cabendo aos impetrados a escolha da unidade que melhor se enquadre na decisão ora prolatada. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 3131 Tendo em vista a sentença proferida às fls. 123/126, extinguindo a execução fiscal, nos termos do artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional, a qual foi confirmada pelo v. Acórdão de fls. 178/186, transitado em julgado (fl. 188), remeta-se os autos ao arquivo com as devidas anotações. Levant