Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1543 224 do débito remanescente, considerando o valor do numerário bloqueado e convertido em renda da União (fls. 253). 3. Com a apresentação do cálculo e diante das dificuldades apresentadas, autorizo a executada a efetuar depósito judicial do valor remanescente junto ao Banco do Brasil. 4. Comprovado o refer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 374 constitui o dies ad quem do prazo prescricional e, simultaneamente, o termo inicial para sua recontagem sujeita às causas interruptivas previstas no art. 174, parágrafo único, do CTN” (agravo regimental no agravo no recurso especial nº 1.293.997-SE, Relator Ministro Humberto Martins, da Colenda Segunda Turm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2710 583 SP), BRUNA BUSANELLO LIMA (OAB 308267/SP) Processo 0014511-63.2009.8.26.0268 (268.01.2009.014511) - Execução Fiscal - Fazenda do Municipio de Juquitiba - David Assad Neto - Vista Obrigatória: à Fazenda exequente para que se manifeste quanto à exceção de pré-executividade oposta pelo executado. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 474 desbloqueio de valores e determinação para que a Fazenda habilite seu credito nos autos do inventário de Diamantina Patsy MC Scarpa.A habilitação de crédito no procedimento de inventário, nos termos do art. 642 do CPC/2015, constitui mera faculdade do credor, que pode optar também por processo independ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2643 492 em lei ou contrato; III - a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida; IV - a indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial para o cálculo; V - a data e o número da inscrição, no Registro de