19 Resultado da pesquisa 0664154-07.1991.4.03.6100 - em: 20/05/2025
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1. Ficam as partes cientificadas que, conforme determinação contida nas Resoluções PRES nº 235, de 28 de novembro de 2018, e nº 247, de 16 de janeiro de 2019, os autos do processo acima referido retornaram digitalizados; 2. Ficam, igualmente, as partes cientes de que os dados da autuação foram conferidos, não havendo incorreção e ou divergência daqueles constantes nos autos físicos; 3. Ficam, ainda, as partes cientificadas nos termos dos artigos 4º e 12 da Resolução PRES nº 142,
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0034179-23.2017.4.03.6182 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: FEBASP ASSOCIACAO CIVIL Advogado do(a) AUTOR: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA - SP208574-A RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir sob pena de preclusão, justificando-as, com a indicação de que fato almeja demonstrar com cada modalidade escolhida, sob pena de indeferimento. Haven