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Edição nº 128/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de julho de 2016 Nº 0731017-71.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IVAN WANDERLEY CALDAS CARVALHO JUNIOR. Adv(s).: MG62050 - NOELI ANDRADE MOREIRA. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0731017-71.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVAN WANDERLEY CALDAS CARVALHO JUNIOR RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DE
Edição nº 62/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de abril de 2016 razoabilidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas; a natureza e a extensão do dano, etc. A indenização não pode ser tão grande a ponto de traduzir enriquecimento ilícito, nem tão pequena que se torne inexpressiva. V - Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão n.792357, 20110810057095APC, Relator: JAIR SOARES, Relator Designado:JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, Revisor: JOSÉ DIV
Edição nº 216/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de novembro de 2016 0703298-80.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSINALDO INACIO PEREIRA RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9099/95). Decido. Ao que se tem, pretende o autor cumprimento provisório de decisão para única e exclusivamente determinar que a Adm
Edição nº 216/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de novembro de 2016 resultado, com fundamento na Teoria do Risco, segundo a qual quem desenvolve atividade visando o lucro deve responsabilizar-se por ela. Ainda, a Resolução Normativa nº 61/2004 da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, que estabelece as disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos em equipamentos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no si
