TJDFT 11/07/2016 -Pág. 650 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 128/2016
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de julho de 2016
Nº 0731017-71.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IVAN WANDERLEY CALDAS CARVALHO
JUNIOR. Adv(s).: MG62050 - NOELI ANDRADE MOREIRA. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do
processo: 0731017-71.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVAN WANDERLEY
CALDAS CARVALHO JUNIOR RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Fica a parte autora intimada para indicar o valor pertinente ao
pedido de indenização por danos morais, bem como apresentar planilha constando o valor de cada um dos seis contratos de empréstimo objeto
da demanda. Por fim, deverá ser ajustado o valor da causa, de acordo com o somatório das quantias acima descritas, atentando-se para eventual
extrapolação quanto à competência deste Juizado Especial. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2016 17:51:12. ANA MARIA FERREIRA DA
SILVA Juíza de Direito
Nº 0708267-41.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DEODORO EVANGELISTA PORTO. Adv(s).:
DF12984 - ANA FLAVIA PESSOA TEIXEIRA LEITE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0708267-41.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEODORO
EVANGELISTA PORTO RÉU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Recebo o Recurso Inominado interposto pelo DISTRITO FEDERAL, no duplo
efeito, nos termos do art. 13 da Lei 12.153/09. À parte Autora para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Intimese. BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2016 13:09:00. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
Nº 0706480-74.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAQUEL SCHINZEL PEREIRA GADELHA.
Adv(s).: DF40568 - JEAN CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF21614
- GLADSON ROGERIO DE OLIVEIRA MIRANDA. Número do processo: 0706480-74.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL SCHINZEL PEREIRA GADELHA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO
FEDERAL DESPACHO À parte autora sobre os documentos juntados pelo réu em ID Num. 2875861 e 2875867, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, anotem-se os autos conclusos para SENTENÇA. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2016 13:23:44. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Juíza de Direito
Nº 0703500-57.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WILMAR RODRIGUES SALES. Adv(s).:
DF35747 - ALESSANDRA COBUCCI SALLES, DF41302 - MILENE AVELINO DE SOUSA MUNDIM. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não
Consta Advogado. R: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do
processo: 0703500-57.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILMAR RODRIGUES
SALES RÉU: DISTRITO FEDERAL, TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS DESPACHO Recebo o Recurso Inominado
interposto pelo DFTRANS e DISTRITO FEDERAL, no duplo efeito, nos termos do art. 13 da Lei 12.153/09. À parte Autora para as contrarrazões.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2016 13:38:36. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Juíza de Direito
Nº 0703298-80.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSINALDO INACIO PEREIRA. Adv(s).:
DF23360 - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA. R: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO
FEDERAL - IPREV. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo:
0703298-80.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSINALDO INACIO PEREIRA
RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DESPACHO À parte autora,
pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre Impugnação ao Cumprimento de Sentença, e documentos, juntados pelo Distrito Federal. Após, retornem
conclusos. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2016 13:42:38. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
Nº 0702847-55.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: AUGUSTO CEZAR RIBEIRO. Adv(s).:
DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo:
0702847-55.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUGUSTO CEZAR RIBEIRO
RÉU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Recebo o Recurso Inominado interposto pelo DISTRITO FEDERAL, no duplo efeito, nos termos do art.
13 da Lei 12.153/09. À parte Autora para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 8 de julho
de 2016 13:48:24. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
Nº 0704280-94.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANDERSON DE OLIVEIRA CORREA. Adv(s).:
DF48312 - ARILSON NATAL DE SOUZA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo:
0704280-94.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON DE OLIVEIRA
CORREA RÉU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Recebo o Recurso Inominado interposto pelo DISTRITO FEDERAL, no duplo efeito, nos
termos do art. 13 da Lei 12.153/09. À parte Autora para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Intime-se. BRASÍLIA,
DF, 8 de julho de 2016 13:51:00. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito
Nº 0703214-79.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANTONIO DA SILVA RODRIGUES. Adv(s).:
DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do
processo: 0703214-79.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO DA SILVA
RODRIGUES RÉU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Recebo o Recurso Inominado interposto pelo DISTRITO FEDERAL, no duplo efeito, nos
termos do art. 13 da Lei 12.153/09. À parte Autora para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Intime-se. BRASÍLIA,
DF, 8 de julho de 2016 13:56:30. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
Nº 0703387-06.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ELIZETE BARTELI TONINI. Adv(s).: DF38015
- LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo:
0703387-06.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZETE BARTELI TONINI RÉU:
DISTRITO FEDERAL DESPACHO Recebo o Recurso Inominado interposto pelo DISTRITO FEDERAL, no duplo efeito, nos termos do art. 13 da
Lei 12.153/09. À parte Autora para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 8 de julho de
2016 13:57:45. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito
Nº 0704940-59.2014.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: IRICELIA ARAUJO DOS SANTOS. Adv(s).: DF23496 - ALLYNE FAGUNDES DE
CASTRO CARVALHO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0704940-59.2014.8.07.0016 Classe
judicial: PETIÇÃO (241) RECORRENTE: IRICELIA ARAUJO DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO No que se refere
ao valor da condenação, verifico que o Distrito Federal trouxe aos autos planilha com valor divergente do apresentado pela Contadoria Judicial.
Nesse contexto, e com fundamento na presunção de veracidade e legitimidade das informações prestadas pela Administração Pública, tenho
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