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12 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2022 RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 77 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0807439-97.2019.815.0251. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS. EMBARGANTE: OLÍMPIA NETA DE OLIVEIRA, FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA E CABRAL, RIBEIRO, RANGEL E FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS. ADVOGADO: JOÃO VICTOR