Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2850 Sorteio 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0804820-66.2021.8.02.0000 Origem: . Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Agravante : Ilton Batista dos Santos Agravado : Estado de Alagoas Sorteio 2ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0804821-51.2021.8.02.0000 Origem: . Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Agravante :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2983 61 o provimento jurisdicional a ser efetivado. Colham-se, a título de exemplos, os seguintes julgados: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. DIREITO SUBJETIVO DA PARTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2932 120 DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §11, DO CPC. 5 Agravo de Instrumento nº 0800010-82.2020.8.02.0000 , de Joaquim Gomes, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes Agravante : Jose Janio Inacio da Fonseca. Advogado : Jorge Luiz Barbosa da Silva (OAB: 9581/AL). Agravado : Município de Joaquim Gomes. Procurado

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2963 350 eventualmente suscitadas, sendo medida de rigor a homologação do requerimento. É que, conforme preleciona Fredie Didier: “o procedimento recursal extingue-se em razão da desistência. Não se trata de extinção por inadmissibilidade, mas, sim, pela revogação do recurso”. Ora, se a homologação da desistência n

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3088 290 BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE RECORRENTE. DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO RECORRIDO. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Número do Processo: 0804823-21.2021.8.02.0000; Relator (a): Des. Alcides Gusmão da Silva; Comarca: Foro Unificado; Órgão julgador: 3ª Câmara Cível; Data do julgamento: 21/

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2920 125 de sustentação oral: 1º Nas sessões de julgamento do Pleno ou dos Órgãos Fracionários do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas, os advogados poderão realizar sustentações orais por meio de videoconferência, na forma prevista no regimento interno, desde que o requeira em até 48 (quarenta e oito) horas antes da ses

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3004 280 Processo: 0804557-34.2021.8.02.0000; Relator (a):Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly; Comarca:Foro Unificado; Órgão julgador: 3ª Câmara Cível; Data do julgamento: 09/12/2021; Data de registro: 16/12/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE RECORRENTE. DESNECESSIDADE DE CONC

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2993 170 DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2021. Trata-se de Embargos de Declaração oposto pelo Utaú Inibanco S.A em face do acórdão de fls.242/250 pelo qual o colegiado da 3ª Câmara Cível conheceu e negou provimento ao Agravo de Instrumento por si interposto. À fl.29 o Embargante narra que foi proferida sen

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2993 143 Advogado : Marcio Santana Batista (OAB: 257034/SP). Agravado : JOSE PEDRO DA SILVA. DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2021. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Banco Itaúcard S.A. em face de decisão proferida pelo juízo da 10ª Vara Cível da Capita nos autos da Ação de Busca e Apreensão n.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2963 278 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA É SUFICIENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DEFERIMENTO. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.[...] RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Número do Processo: 0804494-09.2021.8.02.000