Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Sustentação Oral Não Relator(a) Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE POLO ATIVO AGRAVANTE AMANHA INCORPORADORA LTDA ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A) AGRAVANTE ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO FABIO RIVELLI - (OAB PA297608-A) POLO PASSIVO AGRAVADO VANIA CRISTINA TRAVASSOS LOPES BORCEM DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ Ordem 008 Processo 0811120-79.2019

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 140 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGAÇÃO DE TÉRMINO DO CONTRATO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. SEGURADO QUE LOGROU PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INCIDÊNCIA DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DA SEGURADORA DE PROVAR O TÉRMINO DO CONTRATO. INVESTIGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA ESTIPULANTE QUE TERIA CONTINUADO A

Diário da Justiça ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6811/2020 - Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2020 252 poderes ao seu patrono, declaração de pobreza, carteira de identidade, comprovante de residência, boletim de ocorrência policial e uma consulta de empréstimo consignado.Vejamos o entendimento jurisprudencial:DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE TEMPO PARA FINS PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA INVENTARIANTE. OBRIGAÇÃO QUE NÃO SE EXTRAI DO TEXTO D