TJPA 21/06/2021 -Pág. 140 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021
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AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGAÇÃO DE TÉRMINO
DO CONTRATO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. SEGURADO QUE LOGROU PROVAR O
FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INCIDÊNCIA DO
CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DA SEGURADORA DE PROVAR O TÉRMINO DO
CONTRATO. INVESTIGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA ESTIPULANTE QUE TERIA CONTINUADO
A RECEBER O PRÊMIO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. RECURSO DE AGRAVO
INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO A FIM DE MANTER A DECISÃO MONOCRÁTICA
RECORRIDA.
Número do processo: 0811120-79.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: ADMINISTRADORA
DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: AMANDIO FERREIRA
TERESO JUNIOR OAB: 16837/PA Participação: AGRAVADO Nome: RAIMUNDA LOPES DA SILVA
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE PRIMEIRO
GRAU QUE DETERMINOU EMENDA DA INICIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO
CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECEDENTES DO STJ. TEMA 988.
JURISPRUDÊNCIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO DO TJPA. RECURSO DESPROVIDO.
Número do processo: 0810065-59.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: BANCO
VOLKSWAGEN S.A. Participação: ADVOGADO Nome: FLAVIO NEVES COSTA OAB: 153447/SP
Participação: AGRAVADO Nome: ELTON EVANGELISTA QUINTOS DE OLIVEIRA
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL QUE DETERMINA CITAÇÃO DO
REQUERIDO. DESPACHO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.
Número do processo: 0801163-83.2021.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: UNIMED DE
BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Participação: ADVOGADO Nome: DIOGO DE
AZEVEDO TRINDADE OAB: 11270/PA Participação: AGRAVADO Nome: ROSANGELA DE NAZARE
ANDRADE FONSECA DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: MAURO NUNES GOMES OAB:
29361/PA
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO
DE SAÚDE – RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM ARCAR COM MEDICAMENTO ABEMACICLIBE ALEGAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO INSERIDO NO ROL DA ANS-INADMISSIBILIDADE – RECUSA
INJUSTA, QUE CONTRARIA A FINALIDADE DO CONTRATO E REPRESENTA ABUSIVIDADE À LUZ
DO CDC – COBERTURA DEVIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Número do processo: 0801518-93.2021.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: ADMINISTRADORA
DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: AMANDIO FERREIRA
TERESO JUNIOR OAB: 16837/PA Participação: AGRAVADO Nome: RAIANE DOS SANTOS BARROSO
