Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – terça-feira, 18 de Abril de 2017 Diário do Executivo Conselho Estadual de Política Ambiental Presidente: Jairo José Isaac O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Caçununga Empreendimentos Imobiliários S.A. - Loteamento do solo urbano para fins exclusivos ou predominantemente residenciais - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 187

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo à decisão da 3ª Câmara do Conselho de Contribuinte de Minas Gerais de 09/11/2016, referente ao Auto de Infração nº 01.000387946-65. Coobrigado: Marcos Ribeiro Machado - CPF: 049.252.846-22 Município: Cássia/MG Poços de Caldas, 6 de Junho de 2017 Roberto Missaka Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4 Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG Telefone: 35-3066-6100 SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas INTIMA�