TJMG 07/06/2017 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
à decisão da 3ª Câmara do Conselho de Contribuinte de Minas Gerais
de 09/11/2016, referente ao Auto de Infração nº 01.000387946-65.
Coobrigado: Marcos Ribeiro Machado - CPF: 049.252.846-22
Município: Cássia/MG
Poços de Caldas, 6 de Junho de 2017
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000021483.12, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD causa mortis.
Contribuinte: Ivo de Oliveira Martins - CPF: 634.685.818-15
Poços de Caldas, 6 de Junho de 2017
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
06 970781 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.8442008, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Nome
Auto de Infração
Luciana Barbosa Lima
125235/2014
Antônio de Souza Lain
112696/2014
Antônio de Souza Lain
112697/2014
06 970587 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2502, DE 06 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre dispensa e designação de servidor para responder por
unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no
§1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o art. 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto
47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar a servidora MILENE DUQUE ESTRADA ZACARIAS, Masp 1.159.120-3, de responder pela Assessoria de Comunicação Social.
Art. 2º - Designar o servidor DIOGO SOARES DE MELO FRANCO,
Masp 1.147.096-0, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-12 MD1100036, Subsecretário de Gestão Regional, para responder pela Assessoria de Comunicação Social.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2017.
JAIRO JOSÉ ISAAC - Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
06 971108 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) Renovação de Licença de Operação: *Cooper-Standard Automotive
Brasil Sealing Ltda. - Fabricação de artefatos de borracha tais como
peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos,
tubos, artigos para uso doméstico, galochas e botas etc, inclusive artigos do vestuário e equipamentos de segurança - Varginha/MG - PA/Nº
00307/1995/014/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luís Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação: *Líder Minas Indústria e Comércio de Pedras
Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais
e de revestimento - DNPM nº 832.003/2004 - Conceição do Rio Verde/
MG - PA/Nº 32052/2013/002/2017 - Classe 3. 2) Licença de Operação
Corretiva: *Ana Cristina Botelho Araújo ME - Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas
- São Vicente de Minas/MG - PA/Nº 17382/2010/003/2017 - Classe 3.
3) Renovação de Licença de Operação: *Engecon Engenheiros Construtores Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Poços
de Caldas/MG - PA/Nº 00111/2001/008/2017 - Classe 3. *Moveis Trevisan Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com
predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Andradas/
MG - PA/Nº 07716/2005/003/2017 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Auto Posto ABC II Ltda. - Para: Posto ABC Perdões Eirelli.
PA/Nº 03003/2001/005/2015. Validade: Prazo remanescente. 2) De:
Paula Maria Rattis Teixeira - Para: Três R do Brasil Combustíveis Ltda.
PA/Nº 18096/2011/002/2016. Validade: Prazo remanescente. (a) José
Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Antônio Fernando Junqueira Della Torre/Fazenda Riacho Fundo Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa - Buritis/
MG - PA/Nº 07010000032/17. DAIA Nº 0032683-D. Fitofisionomia:
Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 01/06/2017. *Helena Maria Souza Lima Ribeiro
de Oliveira/Fazenda Pico - Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca - Unaí/MG - PA/Nº 07040000011/17. DAIA Nº 0032377-D.
Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se
aplica. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/04/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
Para o cumprimento do art. 37 da Lei Estadual 14.184/02, por estar em
local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendedor Idealplast
Termoplástico do Brasil S.A., CNPJ nº 04.003.272/0001-04, notificado
a apresentar informações complementares ao processo de Licenciamento Ambiental nº 00022/2004/003/2013, no prazo de 60 (sessenta
dias) dias, sob pena de arquivamento do processo. Para maiores esclarecimentos, deverá o empreendedor dirigir-se à SUPRAM Central Metropolitana, situada Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/
MG.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que City Car Veículos, Serviços e Mineração Ltda. - Fazenda Furnas,
através do processo nº 00026/2012/001/2017 - Classe 5 - DNPM Nº
830357/2008, solicitou Licença de Operação para Pesquisa Mineral
para as atividades de unidade de tratamento de minerais UTM; Obras
de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Pilhas de
rejeito/estéril, Estradas para transporte de minério/estéril; Pesquisa
Mineral de minerais não metálicos com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios Médio
e Avançado de regeneração, quando envolver o emprego de Guia de
Utilização expedida pelo DNPM - Quartzo, no município de Vargem
Grande do Rio Pardo/MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA,e
que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas - SUPRAM/
NM, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os
interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de
23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de
Minas - SUPRAM/NM localizada Avenida José Corrêa Machado, 900
- Bairro IbiturunaMontes Claros/MG, CEP 39401-832, das 8h30min às
11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Walter Zwicker Esbaille Júnior/Lote 18, Quadra 13, Condomínio
Quintas do Sol - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010001035/16.
*Andrea Paula Cardoso/Lote 04 - Boa Vista - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (infraestrutura) - São Sebastião das Águas Claras/MG - PA/Nº 09010001155/16.
*Locamex Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda./Fazenda Tamboril - Quinhão 2 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (pecuária) - Esmeraldas/MG - PA/
Nº 09010001312/16. *José Augusto da Silva Filho e Zilma Conceição
do Valle Silva/Sítio Cantinho do Sossego - Intervenção sem supressão
de cobertura nativa em áreas de preservação permanente - APP - Rio
Manso/MG - PA/Nº 09010001218/16.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram alteradas a Razão Social dos
empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Transaraçatuba Transportes de Cargas Ltda. - Para: SHI
Transporte e Logística Ltda. - PT/Nº 03171/2012. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi cancelada a Licença Ambiental do
empreendimento abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *São Judas Tadeu Baterias Ltda. ME
- Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores - Juatuba/MG - PA/Nº
29510/2013/001/2014 - Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Sul
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1). De: Vigor Alimentos S.A. - Para: Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. PA/Nº 00064/1989/010/2015. Validade: Prazo
remanescente.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantementes: *LAX Serviços Ambientais Ltda. ME - Reciclagem de
lâmpada - Montes Claros/MG - PA/Nº 08758/2016/002/2017 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
2) Licença de Operação Corretiva: *Gerdau Aços Longos S.A./
Fazenda Duas Barras e Ribeirão - Silvicultura e produção de carvão
vegetal, oriunda de floresta plantada - Olhos D’Água/MG - PA/Nº
00245/2006/003/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Agro Fonte Alta Ltda. ME - Para: Agro Fonte Alta Ltda./
Filial. PA/Nº 15679/2016/001/2016. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Mauro Billi - Para: Agro Fonte Alta Ltda. ME PA/Nº
34073/2014/001/2015. Validade: Prazo remanescente.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Estação de Tratamento de Água
Sucupira - Tratamento de água para abastecimento - Uberlândia/MG PA/Nº 20273/2009/004/2017 - Classe 4.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*COPASA - ETA Carmo do Paranaíba 01 e 02 - Tratamento de
água para abastecimento - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº.
26413/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 03/11/2019. *CICLO
- Centro de Renovação de Materiais Ltda - Compostagem de resíduos
industriais - Araguari/MG - PA/Nº. 27446/2015/001/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 09/11/2019. *Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA - Tratamento de água para abastecimento - Araxá/MG - PA/
Nº. 26393/2015/001/2015 - Classe 2.VALIDADE: 09/11/2019. *Ademir Paulette Ferreira/Fazenda Buriti e Arcos, Mat. 22.688 - Cafeicultura e citricultura - Coromandel/MG - PA/Nº. 27708/2015/001/2015
- Classe 1. VALIDADE: 09/11/2019. *S.A Usina Coruripe Açúcar e
Álcool/ Fazenda 02 de Maio, Mat. 37.020 - Cultura de cana-de-açúcar
sem queima - Limeira do Oeste/MG - PA/Nº. 27955/2015/001/2015
- Classe 1. VALIDADE: 12/11/2019. *Comercial Agrícola Ribeiro
Ltda - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto
Federal 96.044 - Santa Vitória/MG - PA/Nº. 19410/2012/002/2015
- Classe 1. VALIDADE: 04/11/2019. *Antônio Caetano Boaventura/Fazenda Bebedouro, Grotão e Fradiques, Mat. 2.060 e 6.441
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Arapuá/MG - PA/Nº.
27765/2014/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 05/11/2019. *L.B.
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Loteamento do solo urbano para
fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Tupaciguara/MG
- PA/Nº. 15574/2011/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 03/11/2019.
*Sete Rodas Perfilados Indústria e Comércio Ltda - Serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Uberlândia/MG - PA/Nº. 16827/2008/002/2015 - Classe 1. VALIDADE:
05/11/2019. *Irmãos Pedro Indústria e Comércio Ltda - Fabricação de
sabões e detergentes - Uberlândia/MG - PA/Nº. 00600/2004/002/2015 Classe 1. VALIDADE: 06/11/2019. *Auto Posto Paulino & Filho Ltda
- Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ituiutaba/MG - PA/Nº.
01263/2001/004/2015 - Classe 1. VALIDADE: 05/11/2019. *Cerâmica
Selva Ltda - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº. 11753/2011/002/2015
DNPM 831.628/2001 - Classe 1. VALIDADE: 09/11/2019. *Futura
Agronegócios Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos veterinários e afins - Monte Carmelo/MG - PA/Nº.
21912/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 05/11/2019. *Vega
Importação e Comércio Ltda - EPP - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos veterinários e afins - Patos de Minas/MG - PA/
Nº. 17513/2012/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 03/11/2019. *Cooperativa Agropecuária de Patrocínio Ltda - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Patrocínio/MG - PA/Nº. 03608/2001/004/2015 Classe 1. VALIDADE: 03/11/2019. *Ricardo José Razera/Fazenda Rio
Claro II, Mat. 1.739 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Sacramento/MG - PA/Nº. 04275/2015/002/2015 - Classe 1. VALIDADE:
04/11/2019. *Carlos Paulo Machado - ME/Fazenda São Bento da Ressac, Mat. 33.114 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - Frutal/MG - PA/Nº. 19761/2015/001/2015 DNPM
830.461/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04/11/2019. *Euzer Baltazar
da Silva/Fazenda Três Irmãos, Samambaia, Paraíso e Nossa Senhora
de Fátima, Mat. 2.528; 5.519; 13.090; 11.184; 12.890 - Cafeicultura e
citricultura - Ibiá/MG - PA/Nº. 16830/2015/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 03/11/2019. *Jaime Sebastião Battaglini EIRELI - ME/Fazenda
Quilombo, lugar denominado Retiro Velho, Mat. 38.593 - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Araguari/
MG - PA/Nº. 18782/2005/001/2015 DNPM 831.514/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 06/11/2019. *COPASA - ETA Patos de Minas 01 e 02
- Tratamento de água para abastecimento - Patos de Minas/MG - PA/
Nº. 26402/2015/001/2015 - Classe 2.VALIDADE: 03/11/2019. *Auto
Posto São Luiz Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº. 3120/2001/002/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 12/11/2019. *Astra Triângulo Controle Ambiental Ltda Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Uberlândia/MG - PA/Nº. 22281/2005/003/2015 - Classe 1. VALIDADE:
09/11/2019. *Wilson Salles/Fazenda Ouro, cognominado Fazenda
Santana, Mat. 12.306 e 12.307 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coromandel/MG - PA/Nº. 29566/2015/001/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 04/11/2019. *Dourado Mineradora Ltda - ME – Estradas para transporte de minério/estéril - Monte Carmelo/MG - PA/Nº.
21844/2010/002/2015 DNPM 830.612/2010 - Classe 1. VALIDADE:
05/11/2019. *Usina de Triagem e Compostagem - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados Gurinhatã/MG - PA/Nº. 20999/2005/001/2015 - Classe 1. VALIDADE:
10/11/2019. *Construtora Triunfo S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais não metálicos, exceto
em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Prata/
MG - PA/Nº. 23715/2015/001/2015 DNPM 830.834/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 10/11/2019. *Orlando Massayoshi Nakao/Fazenda Serra
Negra, Mat. 42.444; 12.129 e 12.130 - Silvicultura - Patrocinio/MG
- PA/Nº. 21892/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 16/11/2019.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Germano Borges Rosa/Fazenda Aconchego, Mat. 5.072 - Silvicultura
- Perdizes/MG - PA/Nº. 11044/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE:
27/10/2019. *Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Uberlândia - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Uberlândia/MG - PA/Nº. 01137/2008/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 22/10/2019. *Porteira Rural Agropecuária Ltda - Comércio
e ou armazenamento de produtos agrotóxicos veterinários e afins Patos de Minas/MG - PA/Nº. 10446/2011/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 02/10/2019. *Luciana Martinez Grossi/Fazenda Luciana, Mat,
35.745 e 1.998 - Cafeicultura e citricultura - Patrocínio/MG - PA/Nº.
06133/2004/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 22/10/2019. *José Carlos Grossi/Fazenda São José, Mat. 30.212 - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Patrocínio/MG - PA/Nº. 02771/2015/001/2015 - Classe
1. VALIDADE: 28/10/2019. *COPASA ETA- Frutal Rua Wenceslau
Brás - Tratamento de água para abastecimento - Frutal/MG - PA/Nº.
22020/2015/001/2015 - Classe 2.VALIDADE: 13/10/2019. *TECMEC - Tecnologia Mecânica Ltda - Usinagem - Uberlândia/MG - PA/
Nº. 18639/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 09/10/2019. *Wilson Gonçalves dos Anjos/Fazenda Morro Feio, Serrote, Mat. 39.745
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Guimarânia/MG - PA/Nº.
21817/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 20/10/2019. *Cerâmica Carmelo Ltda/Fazenda Santo Antônio, lugar denominado Várzea
da Taboca, Pindaibinha, Rio Santo Antônio e Mateiro, Mat. 17.318 e
17.317 - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha Coromandel/MG - PA/Nº. 27229/2015/001/2015 DNPM 833.333/2013
- Classe 1. VALIDADE: 16/10/2019. *Matheus Giovanni Pereira Fernandes/Fazenda Registro Três Irmãos Tres, Mat. 39.473 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Indianópolis/MG - PA/Nº. 08401/2011/002/2015 - Classe 1. VALIDADE:
23/10/2019. *Posto Irmãos Aguiar Ltda - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Araguari/MG - PA/Nº. 05358/2004/002/2015 Classe 1. VALIDADE: 07/10/2019. *Comercial Agropecuária Semear
Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos veterinários e afins - Uberlândia/MG - PA/Nº. 17370/2013/002/2015 Classe 1. VALIDADE: 29/10/2019. *Auto Posto Ipiaçu Ltda - EPP Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ipiaçu/MG - PA/Nº.
09266/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 29/10/2019. *Amanhece Combustível e Lubrificantes Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Araguari/MG - PA/Nº. 01858/2012/001/2015
- Classe 1. VALIDADE: 21/10/2019. *Associação dos Distribuidores
de Insumos Agrícolas do Cerrado - Centrais e postos de recolhimento
de embalagens de agrotóxicos e seus componentes - Perdizes/MG PA/Nº. 18139/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 06/10/2019.
*Reginaldo Carneiro dos Santos/Fazenda Coqueiros, Mat. 16.958 Culturas anuais, excluindo a olericultura - Nova Ponte/MG - PA/Nº.
24423/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 28/10/2019. *Pedro
Luis Rossi/Fazenda Serra Negra, Mat. 39.531 - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Patrocínio/MG - PA/Nº. 00632/2009/002/2015
- Classe 1. VALIDADE: 15/10/2019. *Ronan Paranhos Cardoso e
Outros/Fazenda Cachoeira e Lambari, Mat. 7.933; 7.934; 8.042; 8.088
e 8.089 - Cafeicultura e citricultura - Monte Carmelo/MG - PA/Nº.
06899/2012/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 13/10/2019. *Nilson
Gonzaga Coelho/Fazenda Campo Alegre, Babilônia, Tapera, Estiva
e Retiro, Mat. 44.554 e 46.266 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Lagoa Formosa/MG - PA/
Nº. 06365/2004/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 21/10/2019. *Prefeitura Municipal de Campina Verde/Estradas Vicinais CV-148, parte
da CV-010 e parte da CV-155 - Pavimentação e/ou melhoramentos de
rodovias - Campina Verde/MG - PA/Nº. 00422/2015/001/2015 - Classe
1. VALIDADE: 21/10/2019. *Roberto Bontempo Cardoso/Fazenda
Paraíso, lugar Chapadão, Mat. 14.947 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº. 12764/2011/001/2015
- Classe 1. VALIDADE: 26/10/2019. *Adriana Carla Stock/Fazenda
Itacora, Mat. 14.719 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Santa
Juliana/MG - PA/Nº. 20462/2014/001/2015 - Classe 1. VALIDADE:
08/10/2019. *Maria Cecíia Pereira Fernandes/Fazenda Registro Três
Irmãos Um, Mat. 39.474 - Culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no Ministério da Agricultura, exceto Cafeicultura e Citricultura - Indianópolis/MG - PA/Nº. 01938/2008/002/2015 - Classe 1. VALIDADE:
20/10/2019. *BIOFERTEC - Tecnologia de Fertilizantes Orgânicos
e Biológicos - Formulação de adubos e fertilizantes - Perdizes/MG PA/Nº. 19578/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 06/10/2019.
*Cerâmica Ituiutaba Ltda - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Ituiutaba/MG - PA/Nº.
00259/2003/005/2015 - Classe 1. VALIDADE: 28/10/2019. *Eduardo da Silva Bonadio e Outros/Fazenda Bela Vista, Mat. 12.261
quarta-feira, 07 de Junho de 2017 – 23
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Prata/MG - PA/Nº.
02586/2014/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 28/10/2019. *Claudinei de Lima Milani - EPP - Usinas de produção de concreto comum
- Frutal/MG - PA/Nº. 23282/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE:
07/10/2019.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
06 971111 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Autuado
Administrativo Auto de Infração
Arnaldo Henrique Guimarães 21.12.2010
71861/2010
João Eduardo Gomes
08.07.09
046698/2007
Marcos Antônio Teixeira
0387.08.0525
130/2009
João Batista Vieira
03.06.010
005562/2010
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência
aplicada no respectivo auto de infração.
O autuado deverá comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e
comunicar ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com
o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.No entanto,
se querendo, poderá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, recurso ao CERH/MG contra a decisão administrativa
que confirmou a penalidade de advertência.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Casa e Terra Imobiliária e Engenharia Ltda.
Processo nº: 13.10.10 - Auto de infração: 1404/2010 referente ao Auto
de Fiscalização nº 019316/2010. Local da infração: Coromandel /MG.
– Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento
no art. 84, anexo II, Códigos 201, do Decreto nº 44.844/2008.
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Autuado
Administrativo Auto de Infração
Jorge Gonçalves
0008.70.2010
817/2010
João Nilton Raymundo
213.08.001
1661/2010
Lúcio Flávio Barbosa
s/n
0022/2011
Edmar Bras Amino
028.12.2009
1155/2009
Condomínio Topázio
0010.11.10
1615/2010
Joel Pereira Barbosa
s/n
566/2009
Coraci Francisco da Costa
0012.07.10
866/2010
Agropecuária Santana do Deserto
s/n
903/2011
Ltda.
Élcio Fonseca de Souza
0127.15.04
G-0054/2007
Mauro Rodrigues Brasilino
210.08.18
G-310/2008
Tristão da Costa Viana
0268.09.0102
221/2010
Teresa Yara Guirado Nogueira de
040.08.073
G-102/2008
Almeida
Marta Luzia Lopes Pimenta
s/n
863/2010
Dirlei Maria Lara
06.01.10
001436/2010
Vanda Pereira de Lima Faria
040.08.201
G-006/2008
Mauro Rodrigues Brasilino
210.08.18
G-310/2008
Élcio Fonseca de Souza
0127.15.04
G-0054/2007
Agropecuária Santana do Deserto
s/n
903/2011
Ltda.
Coraci Francisco da Costa
0012.07.10
866/2010
Joel Pereira Barbosa
s/n
566/2009
Condomínio Topázio
0010.11.10
1615/2010
Edmar Bras Amino
028.12.2009
1155/2009
Lúcio Flávio Barbosa
s/n
0022/2011
João Nilton Raymundo
213.08.001
1661/2010
Jorge Gonçalves
0008.70.2010
817/2010
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
06 970537 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas,
Jequitinhonha, Leste Mineiro e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 04746/2016, Empreendedor: Pedro Nobuhiro Iida, Município: Pirapora, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01751/2017. *Processo: 27751/2016, Empreendedor: Jeosadaque Gonçalves da Silva, Município: Claro dos Poções, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 01752/2017. *Processo: 23711/2016, Empreendedor: Denerval Germano da Cruz, Município: Taiobeiras, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01753/2017. *Processo:
23712/2016, Empreendedor: Denerval Germano da Cruz, Município:
Taiobeiras, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01754/2017.
*Processo: 26002/2016, Empreendedor: Terezinha Ferreira da Silva,
Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01755/2017. *Processo: 26003/2016, Empreendedor: Terezinha
Ferreira da Silva, Município: Montes Claros, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 01756/2017. *Processo: 39280/2016, Empreendedor: João Batista Rodrigues Cunha, Município: Francisco Sá, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01757/2017. *Processo:
37874/2015, Empreendedor: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura
Aeroportuária, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01758/2017. *Processo: 36964/2015, Empreendedor: Leonardo Bernardino Madureira, Município: Francisco Sá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01759/2017. *Processo:
02947/2016, Empreendedor: João Newton Pereira Lopes, Município: Capitão Éneas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01760/2017. *Processo: 21403/2015, Empreendedor: José Ferreira
de Brito, Município: Janaúba, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01761/2017. *Processo: 14175/2015, Empreendedor: José
Avelino Pereira Neto, Município: Francisco Sá, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01762/2017. *Processo: 26305/2014, Empreendedor: Severino Neto Medeiros Barros, Município: Porteirinha, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01763/2017. *Processo:
35831/2016, Empreendedor: Osmani Ferreira de Brito, Município:
Rio Pardo de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01764/2017. *Processo: 41883/2016, Empreendedor: Associação dos
Pequenos Produtores de Nossa Senhora Aparecida e São José Comunidade João Moreira, Município: São João da Ponte, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01765/2017. *Processo: 01497/2015,
Empreendedor: Campos Madeira Ltda – ME, Município: Capelinha,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01766/2017. *Processo: 24089/2015, Empreendedor: CEMIG - Geração e Transmissão S.A., Município: Leme do Prado, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01767/2017. *Processo: 04846/2017, Empreendedor:
WTM Transportes Ltda – ME, Município: Gouveia, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01768/2017. *Processo: 21157/2012,
Empreendedor: Azilia Maria de Oliveira Fernandes Campos, Município: Itamarandiba, Status: Deferido, Portaria: 01769/2017. *Processo: 02417/2015, Empreendedor: Laudelino Flaviano Osório Pimentel Leal, Município: Jordânia, Status: Deferido, Portaria: 01770/2017.
*Processo: 08477/2015, Empreendedor: José Mácio Antônio Sicupira,
Município: Ponto dos Volantes, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01771/2017. *Processo: 07858/2015, Empreendedor: Harsco
Minerais Ltda, Município: Timóteo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01772/2017. *Processo: 06578/2016, Empreendedor:
