Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2784 REQTE : Francisca Gomes de Souza ADVOGADO : 93167/SP - Luiz Carlos de Carvalho REQDO : Winner Educadora Comércio de Material Didático Ltda. - Me VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001105-22.2019.8.26.0198 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : I.C.B. ADVOGADO : 345390/SP - Camila Fatima Silva Machado Ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2830 3069 de 1% (um por cento) da citação. Julgo, pois, extinto o processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em verbas de sucumbência, ante a gratuidade legal. Não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, independen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2783 3312 física capaz, única que admitiu como parte autora nas ações cíveis, por presumir sua hipossuficiência em relação à pessoa jurídica. Fere, pois, o princípio da isonomia, previsto no art. 5º da Constituição Federal, a pretensão de equiparar pessoas jurídicas às pessoas físicas, ainda que aquelas d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2818 3696 Inadimplentes - Paulo Sérgio - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Ajuizada a ação, foi verificado que a petição inicial apresentada não satisfazia os requisitos dos artigos 320 do CPC, daí porque antes de qualquer outra providência, foi determinada a emenda da