Seção I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 Após, dê-se vista à ilustrada Procuradoria de Justiça. Intime-se. NR.PROCESSO: 5580936.14.2018.8.09.0000 Com a urgência que o caso requer, oficie-se a autoridade inquinada coatora, a fim de que preste as informações que reputar pertinentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Goiânia-GO (datação conforme assinatura eletrônica). (assinatura eletrônica

Seção I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 NR.PROCESSO: 5580936.14.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador João Waldeck Felix de Sousa 2ª Câmara Criminal Número do Processo (CNJ) 5580936.14.2018.8.09.0000 Expediente Habeas Corpus Comarca de origem GOIÂNIA Impetrante Paulo Roberto Borges da Silva Paciente ALYSSON ADRIANO NUNES DOS SANTOS DECISÃO Cuida-se de habeas corpus com pedido liminar, impet

Seção I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 Aponta as condições pessoais do increpado, aduzindo que ele é primário, com bons antecedentes, possui residência fixa, ocupação lícita, inexistindo, pois, aportes suficientes para justificar a custódia, media extrema ultima ratio, evidenciado-se, assim, patente constrangimento ilegal. Invoca em prol de sua tese o princípio da presunção de inocência, discorre