Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 1164 da causa mencionado nos embargos é inferior ao valor da execução; 5.) na inicial dos embargos, na procuração de fls.15/16 e contrato social de fls.17/38 consta a razão social “Banco do Brasil S/A, CNPJ 00.000.000/0001-91, que não corresponde ao nome da embargante cadastrado no sistema e ao que consta na inicial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2141 1507 do Juízo. RECURSO DESPROVIDO. É viável a decisão que não recebe os embargos à execução fiscal até que haja garantia do Juízo.” (2054155-31.2014.8.26.0000 Agravo de Instrumento, Rel. Vicente de Abreu Amadei, Araraquara, 1ª Câmara de Direito Público, j. 27/05/2014). “AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal E