Publicações Judiciais I ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002414-07.2008.4.03.6002/MS 2008.60.02.002414-7/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA MS002292 NEDA TEREZA TEMELJKOVITCH ABRAHAO SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO MARIA DAS DORES DO COUTO ROSA LEMOS (= ou > de 60 anos) e outro MS008806 CRISTIANO KURITA EDSON LEMOS espolio MS008806 CRISTIANO KURITA SP064

Publicações Judiciais I ● 29/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO 1. Tendo em vista que foi proferida sentença na Execução Fiscal n. 2001.61.05.009080-4 (fls. 140/141), as partes foram intimadas a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento deste feito. A embargada quedou-se inerte (fls. 145/146 e 158/159), e a embargante informa que não tem interesse no prosseguimento em face da perda de objeto (fls. 152 e 155). 2. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADA a apelação de fls. 105/113, com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil. 3. Pub

Publicações Judiciais I ● 14/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAULO FONTES Desembargador Federal 00011 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006070-18.2012.4.03.6103/SP 2012.61.03.006070-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES LORELY APARECIDA DE FARIA SP026417 MARIO TEIXEIRA DA SILVA e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO DECISÃO DE FOLHAS 00060701820124036103 2 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO PREVISTO NO ART. 557, § 1º, DO CPC.

Publicações Judiciais I ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : SP226293 TATIANA DA SILVA AREDE RANIELE DE SOUSA MARQUES SP226293 TATIANA DA SILVA AREDE 14.00.00304-1 1 Vr NOVA GRANADA/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extrao

Publicações Judiciais I ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0018586-85.

Publicações Judiciais I ● 01/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Menor FEBEM/SP, contra a r. sentença proferida pela MMa. Juiza Federal da 26ª. Vara Federal de São Paulo SP, o qual denegou a segurança e julgou extinto o processo com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Não houve condenação em honorários. A parte impetrante às fls. 441 requer a desistência do recurso de apelação interposto às fls. 413/420. O ilustre Representante do Ministério Público Federal opina pelo não provimento da apelação. É

Publicações Judiciais I ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como para aplicação da Súmula n. 74 do Tribunal Federal de Recursos, devem ser consideradas prejudicadas, à míngua do não conhecimento da apelação interposta pela União. 6. Os honorários advocatícios, fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), observaram o disposto no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil e os padrões usualmente aceitos pela jurisprudência (cf. fl. 179). 7. Embargos de declaração não providos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as

Publicações Judiciais I ● 20/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : MS009395 FERNANDO RICARDO PORTES e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MS008049 CARLOS ROGERIO DA SILVA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE DOURADOS > 2ªSSJ > MS 00045501620044036002 1 Vr DOURADOS/MS DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVO - RCED. nos processos abaixo relacionados, ficam os agravados intimados para, querendo, apresentar(rem) contraminuta a

Publicações Judiciais I ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por ora, determino o sobrestamento do feito até a decisão definitiva do RESP 1.492.221/PR, RESP 1.495.144/RS e RESP 1.495.146/MG, vinculados ao tema 905, que versam sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int. São Paulo, 15 de março de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente 00003 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0010438-85.1989.4.03.6100/SP 2008.03.99.016549-5/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE VARA ANTERIOR No. ORIG. : :

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se.Dourados, 13 de junho de 2012. 0005379-84.2010.403.6002 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X JERCE EUSEBIO DE SOUZA(MS011823 - PRISCILA PEREIRA DE SOUZA E MS013591 - JULIO CESAR EVANGELISTA FERNANDES E SP292998 - CARLOS SILVA DE OLIVEIRA) Trata-se de ação penal pública, inicialmente movida pelo Ministério Público Estadual, em desfavor de Jerce Eusébio de Souza pela prática das condutas delitivas previstas nos artigos 38 e 48 da Lei n. 9.605/98.Após o transcorrer processual e vinda dos autos