Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1314 a instruem. A lei atacada goza, em princípio, da presunção de constitucionalidade, não sendo oportuno e conveniente, ao menos por ora, alterar essa situação. Não se pressente inequívoca razoabilidade do direito invocado, uma vez que, aparentemente, não se identifica, no que aqui e agora cabe apreciar, flagrante inconst

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 9 99999/DP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; 2009290-10.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Jaboticabal; Vara: Vara Criminal; Ação : Processo de Apuração de Ato Infracional; N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 285 2009164-57.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; XAVIER DE AQUINO; Tribunal de Justiça de São Paulo; 796/2019; Atos Administrativos; Autor: Procurador Gera

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 9 99999/DP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; 2009290-10.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Jaboticabal; Vara: Vara Criminal; Ação : Processo de Apuração de Ato Infracional; N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 285 2009164-57.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; XAVIER DE AQUINO; Tribunal de Justiça de São Paulo; 796/2019; Atos Administrativos; Autor: Procurador Gera

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 322 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Órgão Especial; CARLOS BUENO; Tribunal de Justiça de São Paulo; 123/2018; Atos Administrativos; Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Réu: Prefeito do Município de Araras; Réu: Presidente da Câmara Municipal de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1759 Magalhaes Junior (OAB: 119231/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2044985-25.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Procuradora Geral do Estado de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 2362 SEGURANÇA. IMPUTAÇÃO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUANTO AO FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE REVELOU A DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO NA REDE PÚBLICA. ALEGADA NEGATIVA DE APLICAÇÃO DO REMÉDIO QUE SE DEU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 2365 inclusive no exterior. Novamente, trata-se de fato público e notório cuja existência dispensa prova no presente feito. 1.3 A partir do episódio acima mencionado, a paciente vem sendo impedida de entrar novamente na Câmara dos Deputados pelas duas AUTORIDADES COATORAS.” (...) Imperioso salientar, tal qual registrado em s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 2363 - Paciente: Daniel Franco do Amaral - Paciente: Jacira Costa Silva - Paciente: Kátia Cristina Rodrigues Silva - Paciente: Paulo Braga - Paciente: Maria Clara Paes Tobo - Paciente: Marco Antonio Felipe - Paciente: Adiovaldo Aparecido de Oliveira - Paciente: Glauco Honório - Paciente: Rosalina Chinone - Paciente: Magno Alexand