Caderno único ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2013 Vara: Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Requerente: Advogado: 2201 - CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAS CIVEIS DE BRASILIA EDINALDO ANTONIO DA SILVA DF028424 - JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Exequente: Advogado: 2013.01.1.189063-0 ALEATORIA 16/12/2013 1447 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 159 - Execução de Título Extrajudi

Caderno único ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2013.01.1.189052-7 ALEATORIA 25/02/2014 8220 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível 4862 - Transporte Aéreo 1407 - SÉTIMO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA KARINE FONTENELE VIANA CARNEIRO DF022593 - FELIPE AFFONSO CARNEIRO Distribuição: Data: Nome Petição: Class

Caderno único ● 21/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de março de 2014 requerendo, contudo, prosseguimento do feito quanto ao pedido de indenização por danos morais. Não obstante, não há mínima indicação de violação a atributo da personalidade da consumidora, a ensejar a configuração de dano moral passível de indenização pecuniária, a despeito do vício do serviço. O dano moral não se configura pelo aborrecimento, frustração, descontentamento, ou qualquer

Caderno único ● 17/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de março de 2014 6º Juizado Especial Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 14 DE MARÇO DE 2014 Juíza de Direito: Sandra Reves Vasques Tonussi Diretora de Secretaria: Marcela Abrahao Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2013.01.1.163315-4 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: ADILTON MARTINS DOS SANTOS. Adv(s).: DF026378 - Camilo Andre Santos Noleto de Carvalho. R: OI S/A. Adv(s).: DF029971

Caderno único ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de março de 2014 6º Juizado Especial Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2014 Juíza de Direito: Sandra Reves Vasques Tonussi Diretora de Secretaria: Marcela Abrahao Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Certidao Nº 2013.01.1.062766-5 - Indenizacao - A: JACQUELINE NATHALY BARBOSA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF034690 - Livia Mariane Anselmo. R: DISCO INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA. Adv(s).: DF0

Caderno único ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de abril de 2014 julgamento da lide, em atenção aos princípios norteadores dos Juizados Especiais de eficiência e celeridade, conforme norma do art. 2º da Lei n. 9.099/95, a par de inútil a produção de prova oral ao deslinde da matéria. Ressalte-se, de início, que a Lei n. 8.078/90 rege a relação jurídica de compra e venda havida entre as partes, conforme os claros comandos dos arts. 2º e 3º do Código do Con

Caderno único ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de julho de 2014 habilitado para outra pessoa. A ré, a seu turno, afirma que foi a consumidora quem pediu o cancelamento. Não obstante, não se desincumbiu do seu ônus de prova, conforme regra do art. 333, II do CPC. A empresa de telefonia não trouxe aos autos qualquer documento que comprovasse o alegado, inexistindo, portanto, fato impeditivo à pretensão da autora. O cancelamento indevido de linha telefônica celu