Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 9939 Inconformado com a r. sentença que julgou parcialmente De acordo com a jurisprudência pacífica do C. TST, os benefícios procedentes os pedidos formulados por Marta dos Santos Oliveira, da Justiça Gratuita concedido ao empregador se limitam ao interpõe a reclamada Flu Indústria e Comércio de Artigos Esportivos pagamento das custas processuais, não alcançando

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 empregador, desde que haja a demonstração inequívoca da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem afetar o regular prosseguimento da atividade. 2 - Pedido formulado por pessoa jurídica sem a comprovação exigida. Pedido indeferido. 2 DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 1 - Hipótese em que não foram recolhidas as custas p

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 17743 recolhidas as custas processuais fixadas na origem quando da interposição do recurso ordinário. 2 - Manutenção da decisão denegatória de admissibilidade em decorrência da deserção verificada. Agravo de instrumento conhecido e não provido." (AIRO 158-32.2015.5.10.0000 , Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, Data de Julgamento: 05/04/2016, Subseção II Es

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 17739 DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 1 - Hipótese em que não foram recolhidas as custas processuais fixadas na origem quando da interposição do recurso ordinário. 2 - Manutenção da decisão denegatória de admissibilidade em decorrência da deserção verificada. Agravo de instrumento conhecido e não provido." (AIRO 158-32.2015.5

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 9948 07.2013.5.04.0001 , Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: 27/04/2016, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT De acordo com a jurisprudência pacífica do C. TST, os benefícios 29/04/2016; AIRR - 437-54.2014.5.06.0391 , Relatora Ministra: da Justiça Gratuita concedido ao empregador se limitam ao Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 24/02/2

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 12148 07.2013.5.04.0204 , Relatora Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 27/04/2016, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 06/05/2016. Nesse sentido o julgado e os precedentes do C. TST: Mantenho. "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 1 - PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. 1 Est

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 14706 ante sua natureza de garantidor do Juízo executório, e não de despesa processual. Nesse contexto, verifica-se que a Presidência da Turma, ao entender que o benefício da Justiça gratuita não isenta do pagamento do depósito recursal, decidiu em consonância com o entendimento desta Corte sobre a matéria. Agravo regimental desprovido." (AgR-E-RR - 554-43.2013.5.03.0

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 12120 07.2013.5.04.0204 , Relatora Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 27/04/2016, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 06/05/2016. Nesse sentido o julgado e os precedentes do C. TST: Mantenho. "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 1 - PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. 1 Est

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 12134 07.2013.5.04.0204 , Relatora Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 27/04/2016, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 06/05/2016. Nesse sentido o julgado e os precedentes do C. TST: Mantenho. "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 1 - PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. 1 Est

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 14948 Turma, Data de Publicação: 24/08/2012; AIRR - 2031207.2013.5.04.0001 , Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: 27/04/2016, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT Tese decisória: De acordo com a jurisprudência pacífica do C. 29/04/2016; AIRR - 437-54.2014.5.06.0391 , Relatora Ministra: TST, os benefícios da Justiça Gratuita concedido ao emp