Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1284 Requerido:AILSON ANTONIO DA SILVA VARA:5ª. VARA CÍVEL PROCESSO:451.01.2012.028010 Nº ORDEM:16.01.2012/001785 CLASSE:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL ASSUNTO:RECEPTAÇÃO REQUERENTE:J. D. I. E. J. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO:451.01.2012.028014 Nº ORDEM:16.01.2012/001786 CLASSE:PROCESSO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1798 SP), JULIANA GUSTINELLI LONGO (OAB 243941/SP), RUBENS LONGO (OAB 41669/SP) Processo 0025245-09.2009.8.26.0451 (451.01.2009.025245) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Luzia Aparecida Polo dos Santos - Telecomunicaçoes de Sao Paulo Sa - Vistos. Manifeste-se o credor sobre o depósito de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1468 1890 25 de março de 2013. Maurício Habice Juiz de Direito (despacho de fls. 90: Fls. 86/88: Indique a requerida, o endereço da administradora do cartão. Após, oficie-se. Int.). - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), VENTURA ALONSO PIRES (OAB 132321/SP), JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP), GUSTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1286 2735 451.01.2012.024535-8/000000-000 - nº ordem 2055/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DIEGO ALVES DE SOUZA X VIP MAIS AUTÓMOVEIS - VISTOS. Mantenho a decisão exarada. Int. Piracicaba, ds. - ADV PATRICIA APARECIDA DORTA MAGALHAES ARIEDE OAB/SP 263484 451.01.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1282 2397 9.841/99, art. 3º, § 1º, e a Lei 12.126/09, vieram a excepcionar essa regra, autorizando a certas pessoas jurídicas a litigar no Juizado Especial Cível como autoras. Porém, esses dispositivos legais devem ser interpretados restritivamente, à luz dos princípios maiores, norteadores do sistema do Juizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 4172 o Juizado Especial o caminho judicial mais utilizado para esse fim. A aceitação irrestrita de ME e EPP causaria um impacto negativo ao consumidor que precisa de uma proteção judicial, em favor justamente da parte que ocupa o lado mais forte dessa relação, que é o fornecedor ou o prestador de serviços.