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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo dada pela Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria dos Anjos Batista Matos, MASP 611.029-0, CPF 666.470.966-04, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Caraí / MG.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 19/08/2013, com proventos proporcionais, nos t
26 – quinta-feira, 09 de Outubro de 2014 Diário do Executivo outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º, inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar nº 64, de 26 de março de 2002, Antonio Geraldo de Abreu, MASP 963.879-2, CPF 424.369.586-53, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau A, lotado na Secretari