Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO ID 2527915: intime-se a impetrante para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela Fazenda Nacional, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Ciência ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Intime-se. FRANCA, 6 de setembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000093-51.2017.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca AUTOR: JOAO TADEU DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO ID 2527915: intime-se a impetrante para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela Fazenda Nacional, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Ciência ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Intime-se. FRANCA, 6 de setembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000093-51.2017.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca AUTOR: JOAO TADEU DE

Publicações Judiciais I ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO O R D I N ATÓ R I O Certifico que a parte recorrente deverá realizar a regularização do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, conforme certidão ID 146861751. São Paulo, 26 de novembro de 2020. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006102-40.2019.4.03.6119 APELANTE:ANTUNINO FREIRES DE ALENCAR, INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002571-95.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca AUTOR: GETULIO GASPAR DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LUIZMAR SILVA CRUVINEL - SP272701 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Retifico de ofício o valor da causa para R$ 62.431,84, conforme cálculo apresentado pelo autor, resultante da soma das prestações vencidas, excluídos os juros de mora aplicados no cálculo, já q

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000104-80.2017.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca AUTOR: CIRINEU LARA EVANGELISTA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA MOREIRA LANCE COLI - SP194657 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉU: DECISÃO Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, requeridos na inicial. Nos termos dos artigos 320 e 321, do Código de Processo Civil, determino ao autor que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da petição inic

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FRANCA, 11 de julho de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000093-51.2017.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca AUTOR: JOAO TADEU DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Defiro novo prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para juntar cópia do processo administrativo. Após, prossiga-se conforme parte final da decisão Id 1357223. Int. FRANCA, 11 de julho de 2017. PROCEDIMENTO COMUM

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FRANCA, 6 de junho de 2017. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Nº 5000201-80.2017.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca AUTOR: SILVESTRE DA SILVA - ME, SILVESTRE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO DUARTE PEREIRA - SP355311, LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO - SP343371 Advogados do(a) AUTOR: DIEGO DUARTE PEREIRA - SP355311, LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO - SP343371 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: DESPACHO A parte autora alega como fundamento do pedido de liminar a cobrança de j

Publicações Judiciais I ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face do exposto, suspendo o trâmite destes autos, até ulterior definição acerca da matéria pelo colendo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000093-51.2017.4.03.6113 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: JOAO TADEU DE ANDRADE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE:ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574-A APELADO: JOAO TADEU DE ANDRADE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO:ALINE DE OLIV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FRANCA, 6 de junho de 2017. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Nº 5000201-80.2017.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca AUTOR: SILVESTRE DA SILVA - ME, SILVESTRE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO DUARTE PEREIRA - SP355311, LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO - SP343371 Advogados do(a) AUTOR: DIEGO DUARTE PEREIRA - SP355311, LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO - SP343371 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: DESPACHO A parte autora alega como fundamento do pedido de liminar a cobrança de j

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

c. a partir de 10/12/1997, indispensável a juntada de laudo técnico atualizado para o enquadramento por exposição a agente nocivo, acompanhado das informações patronais, ou Perfil Profissiográfico Previdenciário, que faz as vezes de ambos documentos, que deve estar respaldado em laudo técnico de condições ambientais, abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, sendo a ele fornecido quando da rescisão do trabalho (art. 58, parágrafo 4º, da Lei n. 8213/91). A legislaçã