Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5019914-91.2018.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. Advogado do(a) EMBARGANTE: VINICIUS JUCA ALVES - SP206993 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D ECIS ÃO Intime-se a embargante para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a documentação acostada aos autos pela embargada (ID 15728901), bem como diga se persiste seu interesse na produção

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5018040-37.2019.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIDERURGICA J L ALIPERTI S A Advogado do(a) EXECUTADO: JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS - SP36087 DEC IS ÃO Tendo em conta a informação contida no ID 19412585, promova-se a redistribuição da presente lide para o MM. Juízo da 3ª Vara de Execuções Fiscais desta Subseção Judiciária. Ao Sedi para baixa eletrônica na dis

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando o elevado valor do débito, defiro a penhora em caráter de reforço, dos imóveis oferecidos pelos executados e aceitos expressamente pela exequente (matrícula 147.383/SP, 110.075/SP e 31.418/SBC). Indefiro o pedido de liberação dos valores bloqueados por meio do sistema Bacenjud, em razão de não ter restado comprovado a impenhorabilidade dos valores, na forma do artigo 833 do Código de Processo Civil. Indefiro, por ora, a expedição de ofício às instituições financeiras

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ECIS ÃO Os fatos e fundamentos jurídicos do pedido tal qual postos na inicial independem de prova pericial contábil para formação de juízo de convencimento. Assim, com amparo no artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a prova requerida pela embargante, pois tem caráter meramente protelatório. Aliás, neste sentido, eis decisão proferida no E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “ I. O Juiz é o destinatário da atividade probatória das partes, a