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Processos encontrados
DIÁRIO OFICIAL Nº 33341 69 Segunda-feira, 27 DE MARÇO DE 2017 considerando o prescrito no art. 67, VII do RI-TCM/PA (Ato nº 18/2016), cita através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Lenival Estevão Alves, ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Redenção do Pará no período de 01.01 a 31.03.2008, para que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da 3ª publicação, apresente defesa
DIÁRIO OFICIAL Nº 33325 75 Sexta-feira, 03 DE MARÇO DE 2017 Origem: Fundação Papa João XXIII / Belém Assunto: Contrato - Contrato Temporário nº056/2015 e seu 1ºTermo Aditivo Exercício: 2015 Relator: Conselheiro Substituto Sérgio Franco Dantas(Redistribuído Conselheiro Aloísio Chaves) 34) Processo nº 201402819-00 Responsável: Sr(a). Eloiso Augusto de Barros Araújo Origem: Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico de Marabá / Marabá Assunto: Prestação de Contas - Pre
DIÁRIO OFICIAL Nº 33330 71 Sexta-feira, 10 DE MARÇO DE 2017 devida citada para apresentação de defesa, permaneceu inerte nos autos, assumindo a responsabilidade dos efeitos da revelia. Não fosse o bastante, verifico, ainda, que idêntica omissão foi assentada por ocasião do decurso do prazo para apresentação do competente Recurso de Reconsideração e, seguidamente, do Recurso de Revisão, no que consigna, desde já o doutrinariamente nomeado “trânsito soberanamente julgado”,
