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Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 2418 EXEQTE : Prefeitura do Município de Tietê ADVOGADO : 139523/SP - Flavia Alberta Gaiotto Melaré EXECTDO : Eugenio Pizzol VARA:2ª VARA PROCESSO :0002266-91.2015.8.26.0629 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Agnaldo Silva de Jesus ADVOGADO : 295954/SP - Ricardo Foltram Valentim EXECTDA : Ketillyn Vitór
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2426 3578 condenatória com imposição de pena restritiva de direitos substitutiva da pena privativa de liberdade, já transitada em julgado. Ressalto que, nos termos da Súmula 81 do Tribunal de Justiça, a pena aplicada será executada neste JECRIM, sendo desnecessária a expedição de guia de recolhimento (art. 37
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 781 1674 originário da dívida é aquele indicado para pagamento na cláusula 1ª do título que fundamenta a presente ação monitória, sobre o qual incidirão os encargos bancários contratuais, com a incidência de juros pelas taxas contratadas com capitalização semestral, em conformidade com o V. Acórdão pr
Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 3707 MACEDO - Vistos. Fls. 178: Proceda-se ao desentranhamento e devolução do ofício à Autoridade Policial, eis que não pertence aos autos. Fls. 179: Reencaminhe-se o ofício expedido às fls. 176, instruindo-se com as cópias necessárias. Fls. 180: Ante o inadimplemento da pena de multa, expeça-se certid