Diário Oficial ● 10/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33677  29 Sexta-feira, 10 DE AGOSTO DE 2018 PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS – CAT Portaria n.º201801000855 de 09/08/2018 - Proc n.º 002018730015839/SEFA Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista. Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01) Interessado: Bertino Mendes Boulhosa – CPF: 221.826.082-49 Marca: NISSAN/KICKS SV CVT 1.6 Tipo: Pas/Automóvel PORTARIAS DE ISENÇÃ

Diário Oficial ● 17/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33417  11 Segunda-feira, 17 DE JULHO DE 2017 Auditor(a) Fiscal Solicitante: MARCOS AUGUSTO CATHARIN DOCUMENTOS SOLICITADOS: OUTROS: Comprovante de Pagamento do Diferencial de Alíquota Conforme Determina a EC.87/2015 de Todos os Documentos Fiscais de Entrada do Período. Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta ação fiscal. Prazo de entrega dos documentos solicitados: 15 (quinze) dias. Local de Entrega dos Documentos: Av. Gentil Bittencourt nº 2566,