IOEPA 17/07/2017 -Pág. 11 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33417 11
Segunda-feira, 17 DE JULHO DE 2017
Auditor(a) Fiscal Solicitante: MARCOS AUGUSTO CATHARIN
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
OUTROS: Comprovante de Pagamento do Diferencial de Alíquota
Conforme Determina a EC.87/2015 de Todos os Documentos
Fiscais de Entrada do Período.
Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta
ação fiscal.
Prazo de entrega dos documentos solicitados: 15 (quinze) dias.
Local de Entrega dos Documentos:
Av. Gentil Bittencourt nº 2566, – Bairro-São Braz – entre Av.
José Bonifácio e Tv. Castelo Branco – Belém- Pa,
Fone: 91- 3039-8500
O não atendimento da presente NOTIFICAÇÃO, no prazo
estipulado, culminará na imediata aplicação da penalidade
prevista no Art. 2º, da Lei n.º 6.715/05, ficando ciente desde
já, que a presente medida caracteriza o início da ação fiscal
pertinente, visando os interesses do Erário Estadual.
Moacyr Dinelly de Souza Navarro
Coordenador Fazendário – CERAT - Belém
Protocolo: 203371
CERAT MARABÁ
O Ilmo. Sr. ANTONIO FREIRE DE ARAUJO, Coordenador Regional
de Administração Tributária e Não Tributária de Marabá, desta
Secretaria de Estado da Fazenda.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por
qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foram lavrados
Autos de Infração e Notificação Fiscal de Trânsito decorrentes de
Termos de Apreensão e Depósito, contra as empresas abaixo
relacionadas.
AINF
342012510000536-9
342012510000636-5
812012510000538-8
812012510001641-0
262012510002375-2
262012510002121-0
RAZÃO SOCIAL
SANTA FE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA EPP
SANTA FE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA EPP
SANTA FE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA EPP
SANTA FE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA EPP
SANTA FE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA EPP
SANTA FE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA EPP
I.E/CNPJ/CPF
15.276.529-8
15.276.529-8
15.276.529-8
15.276.529-8
15.276.529-8
15.276.529-8
O prazo para efetuar o recolhimento do crédito tributário ou
apresentar impugnação é de 30 (trinta) dias, contados a partir
do 15º dia da publicação desta Notificação, de acordo com o que
estabelece a Lei n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada
pela Lei nº 7.078, de 28 de dezembro de 2007, o que poderá
ser feito diretamente junto a esta Coordenação, localizada na
Rodovia Transamazônica, Km 05, Quadra Especial, Folha 30,
bairro Nova Marabá, município de Marabá (PA), findo o qual
sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário.
ANTONIO FREIRE DE ARAÚJO
Coordenador Fazendário da CERAT Marabá
Protocolo: 203279
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FISCAL – CERAT TUCURUÍ
O Coordenador da Cerat Tucuruí, no uso de suas atribuições
, NOTIFICA aos titulares , sócios ou representantes legais da
firma abaixo relacionada, nos termos dos Arts. 11 da Lei nº
6.182/98 e dos arts. 65 e 66 da Lei 5.530/89, c/c os arts.
124 e 744 do RICMS , aprovado pelo Decreto nº 4.676/01
, a apresentarem os documentos a seguir relacionados ,
objeto de Ação Fiscal de Rotina ou Pontual , no prazo de 15
(quinze) dias, a partir do recebimento da presente Notificação
Fiscal.
Razão Social: SATO FISH PRODUÇÃO DE PEIXES E FRUTAS
LTDA-ME
Inscrição Estadual: 15353419-2
Termo de Início de Fiscalização nº : 132017820000090-5
Período: 04/2014 Até 12/2014
Endereço: ROD PA 150 263, KM 9,4 S/N - GLEBA 13 DO RIO
MOJU - ZONA RURAL - GOIANÉSIA DO PARÁ
Auditor Fiscal solicitante: MARICELMA SOARES DOS SANTOS
GUTIERREZ
Documentos Solicitados:
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Juridica
- Livro Caixa
- Livro de Registro de Apuração de ICMS
- Livro de Registro de Entradas
- Livro de Registro de Inventário
- Livro de Registro de Saídas
- Livro de Registro de Utilização de Termos de Ocorrências
- Notas Fiscais de Entradas
- Notas fiscais de Saída
Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta
ação fiscal.
Local para entrega da documentação : Av. Aloysio Chaves nº
155 - Tucuruí/pa – fone: (94) 3778-9144 -(91) 981465451
O não atendimento à presente NOTIFICAÇÃO , no prazo
estipulado, determinará a imediata aplicação das penalidades
prevista no art. 2º, da Lei 6.715/05, ficando ciente desde
já, que a presente medida caracteriza o início da ação fiscal
pertinente, visando os interesses do Erário Estadual.
Tucuruí, 14 de julho de 2017.
LUIS GUILHERME BATISTA COUTO
Coordenador Fazendário – Cerat Tucuruí
Protocolo: 203382
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – RESULTADO DE JULGAMENTO
- CERAT ALTAMIRA
O Ilustríssimo Coordenador Substituto de Administração
Tributária e Não Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda
do Estado do Pará, no município de Altamira, FAZ SABER, aos
titulares ou representantes legais da firma abaixo relacionada,
que fica o sujeito passivo, pelo presente instrumento INTIMADO
da decisão de Julgamento prolatada em primeira instância, nos
termos dos art. 13 e 14 da Lei nº 6.182/98.
CONTRIBUINTE
DECISÃO
15.218929-7 - URUARA MADEIRAS INDUSTRIA IMPROCEDENTE o AINF 102009510000095E COMERCIO LTDA
7, declarando INDEVIDO o crédito tributário.
LUIZ GONZAGA FERRO E SILVA SOUTO
Coordenador da CERAT Altamira
Protocolo: 203613
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT ALTAMIRA
O Ilmo. Sr. LUIZ GONZAGA FERRO E SILVA SOUTO, Coordenador
Substituto Regional de Administração Tributária e Não Tributária
– ALTAMIRA – PA, desta Secretaria de Estado da Fazenda faz
saber aos titulares ou representantes legais da firma abaixo
relacionada, que fica o sujeito passivo em epigrafe, pelo presente
instrumento intimado da decisão de Julgamento, nos termos dos
arts. 13, 14 da Lei nº 6.182/98.
CONTRIBUINTE
AINF
DECISÃO
1ª CAMARA PERMANENTE DE
10201251000004915.277622-2
JULGAMENTO 9
VIA MARCONI VEÍCULOS LTDA
RECURSO 12467 DE OFÍCIO –
CONHECIDO E PROVIDO.
LUIZ GONZAGA FERRO E SILVA SOUTO
Coordenador Substituto CERAT – ALTAMIRA
Protocolo: 203595
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CERAT ALTAMIRA
O Ilmo. Sr. LUIZ GONZAGA FERRO E SILVA SOUTO, Coordenador
Substituto Regional de Administração Tributária e Não Tributária
– ALTAMIRA – PA, desta Secretaria de Estado da Fazenda faz
saber aos titulares ou representantes legais da firma abaixo
relacionada, que fica o sujeito passivo em epigrafe, pelo presente
instrumento intimado da decisão de Julgamento, nos termos dos
arts. 13, 14 da Lei nº 6.182/98.
CONTRIBUINTE
15.247892-2
REDMIX CONCRETOS LTDA
AINF
0620105100001449
DECISÃO
1ª CAMARA PERMANENTE DE
JULGAMENTO RECURSO 12049 DE OFÍCIO –
NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO .
LUIZ GONZAGA FERRO E SILVA SOUTO
Coordenador Substituto CERAT – ALTAMIRA
Protocolo: 203634
- CERAT Santarém - Julgamento – Julgadoria A Ilma. Sra. NADMA MARIA DOS SANTOS BRAGA, Coordenadora
Fazendária de Santarém, desta Secretaria de Estado da Fazenda,
FAZ SABER ao(s) titular(es) ou representante(s) legal(is) do
contribuinte abaixo relacionado que fica o sujeito passivo em
epígrafe, pelo presente instrumento, INTIMADO da decisão de
julgamento, nos termos dos artigos 13 e 14, inciso III, da Lei
nº 6182/98.
Josias da Conceição Moita
Auditor Fiscal de Receitas Estaduais
RAZÃO SOCIAL
: Hidrovias do Brasil – Miritituba S.A.
INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.495.199-4
ORDEM DE SERVIÇO : 042016820000012-7
A.I.N.F. Nº
: 042016510003825-0
NADMA MARIA DOS SANTOS BRAGA
Coordenadora – CERAT Santarém
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- CERAT Santarém - AINFs de Trânsito
A Ilma. Sra. NADMA MARIA DOS SANTOS BRAGA, Coordenadora
Fazendária de Santarém, desta Secretaria de Estado da Fazenda,
FAZ SABER aos titulares ou representantes legais das contribuintes
abaixo relacionadas que foram lavrados os respectivos AUTOS DE
INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL, ficando eles NOTIFICADOS,
na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de
30.12.98, a PAGAREM ou APRESENTAREM Impugnação, no prazo
de 30 dias, a contar de 15 dias após a data de publicação deste
Edital, na sede da CERAT, situada à Avenida Mendonça Furtado,
Nº 2.797, bairro de Fátima, Santarém/PA, ressaltando que o
não atendimento, no prazo estabelecido, ensejará a adoção de
medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.
José Carlos da Silva
Fiscal de Receitas Estaduais
RAZÃO SOCIAL
: S. R. Ghizoni Goularte ME
INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.306.668-7
A.I.N.F. Nº
: 382017510000333-2
>>>>>>>>>>><<<<<<<<<<<
Pablo Kreitlow Vieira
Fiscal de Receitas Estaduais
RAZÃO SOCIAL
: CIANPORT – CIA Norte de Navegação
e Portos
INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.362.677-1
A.I.N.F. Nº
: 382017510000142-9
>>>>>>>>>>><<<<<<<<<<<
Pablo Kreitlow Vieira
Fiscal de Receitas Estaduais
RAZÃO SOCIAL
: Posto Tapajós e Transportes LTDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL : 15.139.268-4
A.I.N.F. Nº
: 382017510000309-0
>>>>>>>>>>>><<<<<<<<<<<<
NADMA MARIA DOS SANTOS BRAGA
Coordenadora – CERAT Santarém
Protocolo: 203517
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OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIA ISENÇÃO ICMS CAT/DTR
Portaria n.º201701000775 de 14/07/2017 - Proc n.º
201773001477">002017730014773/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.
Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e
do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto
n.º 4676/01)
Interessado: Luciano Leal Sobrinho – CPF: 012.925.012-00
Marca: HONDA/HR-V EX CVT AT 1.8 Tipo: Pas/Automóvel
PORTARIA ISENÇÃO IPVA CAT/DTR
Portaria n.º201704004708, de 14/07/2017 - Proc n.º
2017730014671/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de
2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Mariza Mercedes Santana Noronha – CPF:
141.792.102-15
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX/Pas/
Automovel/9BD119409E1121046
Portaria n.º201704004710, de 14/07/2017 - Proc n.º
2017730014679/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de
2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Alexandre Andrade de Jesus – CPF: 653.170.68215
Marca/Tipo/Chassi
I/FIAT SIENA EL 1.0 FLEX/Pas/
Automovel/8AP37211ZF6119231
Portaria n.º201704004712, de 14/07/2017 - Proc n.º
2017730014828/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de
2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Joaquim Alves da Silva – CPF: 098.036.962-20
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4/Pas/
Automovel/9BD197132E3140534
Portaria n.º201704004714, de 14/07/2017 - Proc n.º
2017730014480/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de
2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Paulo Sergio Monteiro de Brito – CPF:
353.348.602-82
Marca/Tipo/Chassi
FIAT/WEEKEND ATTRACTIVE/Pas/
Automovel/9BD37412UG5081012
Portaria n.º201704004716, de 14/07/2017 - Proc n.º
2017730014427/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de
2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Raimundo Carlos Marques de Carvalho – CPF:
106.123.352-91
Marca/Tipo/Chassi
CHEV/PRISMA 1.4MT LTZ/Pas/
Automovel/9BGKT69R0GG302625
Portaria n.º201704004718, de 14/07/2017 - Proc n.º
2017730014803/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Gilberto Duarte Camelo – CPF: 155.321.002-68
Marca/Tipo/Chassi
CHEVROLET/COBALT GRAPH M/Pas/
Automovel/9BGJG69E0FB231840
Portaria n.º201704004720, de 14/07/2017 - Proc n.º
2017730014760/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de
2017
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei
6427/01
Interessado: Dioclecio Felipe Mota – CPF: 055.868.602-87
Marca/Tipo/Chassi
CHEV/PRISMA 1.4AT LTZ/Pas/Automovel/9BGKT69L0FG170627
