Diário Oficial ● 30/06/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

16 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.267 Portaria n.º202004003201, de 29/06/2020 Proc n.º 42020730003874/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2020 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Francisco George dos Santos Sa – CPF: 194.428.152-53 Marca/Tipo/Chassi CHEV/PRISMA 10MT JOYE/Pas/Automovel/9BGKL69U0KG325827 Portaria n.º202004003203, de 29/06/2020 Proc n.º 2020730007447/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao ve

Diário Oficial ● 23/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

58  diário oficial Nº 34.808 PORTARIA Nº 864 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 RESOLVE: DESIGNAR, o servidor CARLOS ALBERTO CARVALHO CARDOSO, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, Id. Func. nº 3311368/2, para responder pela CERAT-Capanema, nas faltas e impedimentos do titular, sem ônus para o Estado. RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR Secretário de Estado da Fazenda PORTARIA Nº 865 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 RESOLVE: DESIGNAR, o servidor RONALDO ALVES FRIZZERA, Fiscal de Receitas Estaduais, Id.

Diário Oficial ● 20/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18  diário oficial Nº 34.589 Portaria n.º202104002252, de 19/05/2021 Proc n.º 42021730000520/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2021 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Vivaldo Xavier da Costa – CPF: 151.516.972-34 Marca/Tipo/Chassi CHEV/ONIX PLUS 10TMT LTZ/Pas/Automovel/9BGEN69H0LG124344 Portaria n.º202104002254, de 19/05/2021 Proc n.º 2021730003212/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo

Diário Oficial ● 11/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 11 DE MAIO DE 2022 Portaria n.º202201000543 de 10/05/2022 Proc n.º 002022730001477/SEFA Motivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista. Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01) Interessado: Alex Roldão Ferreira – CPF: 703.115.012-49 Marca: NISSAN/KICKS ADVANCE CVT 1.6 PLUS TOTAL FLEX Tipo: Pas/ Automóvel Portaria n.º202201000545 de 10/05/2022 Proc n.º 002022730002784/SEFA Motivo

Diário Oficial ● 17/05/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 17 DE MAIO DE 2019 Estadual nº. 15179230-5, advogado: ALEX PINHEIRO CENTENO, OAB/PA15042, Em 18/06/2019, às 09:00h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 13716, AINF nº 072015510000290-9, contribuinte AZEVEDO E AZEVEDO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME, Insc. Estadual nº. 15271983-0 Em 18/06/2019, às 09:00h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 13478, AINF nº 012014510000278-0, contribuinte LOGISTICA ADUANEIRA LTDA, CNPJ nº. 06.109.795/0001-57 Em 25/06/2019, às 09:00h, RECURSO DE OFÍCIO n.º

Diário Oficial ● 28/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

24  diário oficial Nº 35.024 NA SESSAO DO DIA: 10/06/2022. DATA DO ACÓRDÃO: 10/06/2022. ACÓRDÃO N. 8466 – 1ª CPJ. RECURSO N. 19603 – DE OFÍCIO (PROCESSO/ AINF N. 072015510000795-1). CONSELHEIRO RELATOR: NELSON PAULO SIMÕES NASSER. EMENTA: ICMS. ANTECIPADO DE ENTRADA. ISENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. O regime de antecipação de entrada do ICMS, previsto no art. 107, do Anexo I do RICMS/PA, não se aplica às operações com mercadorias beneficiadas por isenção nas operações subs

Diário Oficial ● 30/10/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

14 DIÁRIO OFICIAL Nº 33488 exercício da função administrativo judicante, não se confundindo a busca pela verdade material e determinação da liquidez e certeza do crédito tributário com o regular e vinculado exercício da fiscalização e a relação desta com o administrado. 2. A opção de constituição do crédito tributário de ITCD, através de ação fiscal automatizada, mesmo não dependendo de prévia emissão de ordem de serviço, deve levar em consideração possíveis