19 Resultado da pesquisa 8020865-24.2022.8.05.0000 - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 77 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidência - Núcleo de Precatórios ________________________________________ Processo: PRECATÓRIO n. 8020865-24.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios CREDOR: M. S. S. Advogado(s): NICOLE MOREIRA SAMARTIN (OAB:BA61824-A), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A) DEVEDOR
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 76 Advogado(s): DECISÃO Trata-se de precatório em trâmite neste Núcleo, sendo parte credora J. B. O. N. e devedor o Estado da Bahia, em que foi realizada a conferência dos documentos essenciais à sua formação. I – Da regularidade do precatório Assim, tendo sido verificada a regularidade formal do precatório, consoante normas vigentes, independentemente da
