Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 3173 55 da Lei 9099/95. Não há reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei número 12153/2009. - ADV: FELIPE MARQUES RIBEIRO (OAB 357196/SP) Processo 1000630-62.2019.8.26.0458 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Roberto Benedito Bueno Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fl. 58 �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1523 758 necessários à propositura da presente ação, estando devidamente comprovado seu estado de saúde, bem como a necessidade do exame e a recusa no atendimento pela autoridade requerida. Nesse passo, quanto ao tema de fundo, não há dúvida de que o Estado tem o dever de atender as necessidades da população n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2530 1531 publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2594 2846 Processo 1000379-49.2016.8.26.0458 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Vizinhança - Yoshiaki Oda Rafael Nagazawa - Posto isso, não acolho os embargos de declaração interpostos pelo réu, considerando que na sentença não há obscuridade, contradição ou omissão relevante a ser declarad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 3591 pelo Magistrado o arquivamento dos autos, o ofício de justiça verificará as pendências, encerrará eventuais atos do sistema, lançará a movimentação correspondente e encaminhará o processo para fila própria. Parágrafo único. Antes de proceder ao arquivamento, o ofício de justiça regularizará as m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 3102 REQDA : Thalya Cristina Bernardi da Silva Santos VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000656-94.2018.8.26.0458 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : M.C.A.B.M. ADVOGADO : 296460/SP - Joice Camilo de Oliveira REQDO : C.B.O.A.V.S. VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 3992 Antonio Carlos Batista Martinez - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Conforme determinado na r decisão de fls. 294/295, através deste, fica o autor intimado para dizer em réplica no

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Orgão Jul.: DÉCIMA TURMA Processso : 0016723-21.2013.403.0000 Classe .. : 508898 AI - SP Origem... : 0010878-32.2004.403.6108 (2004.61.08.010878-2) Vara..... : 3 BAURU - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Agrdo.... : MINIMERCADO MAX COMPER LTDA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0017276-68.2013.403.0000 Classe .. : 509508 AI - SP Origem... : 0002786-31.2005.403.6108 (2005.61.08.002786-5) Vara..... : 1 BAURU - SP Agrte.... :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 4569 - ADV: CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP), LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP) Processo 1000637-83.2021.8.26.0458 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Servirá o presente para intimar a parte autora para que manifeste nos autos acerca da certid�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1413 nº 3527/05 que tramitou na 2ª Vara de Família e Sucessões de Bauru (fls. 28/40). É a síntese necessária. DECIDO. A execução não deve prosseguir, pois as certidões de dívida ativa são nulas. Pelo documento de fls. 28/40 verifica-se que já tinha ocorrido o encerramento do inventário desde o aju