Publicações Judiciais II - JEF ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia ORTOPEDIA será realizada no dia 15/09/2016 11:00 no seguinte endereço: RUA FRANCISCO EUGÊNIO DE TOLEDO, 236 CENTRO - TAUBATÉ/SP - CEP 12050010, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua identificação, bem como eventuais exames e quaisquer outros documentos médicos que tiver. PROCESSO: 0003074-06.2016.4.03.6330 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: SP272599-

Publicações Judiciais I ● 13/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024039-66.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.024039-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado CARLOS FRANCISCO ANTONIO LIMA COSTA FILHO BENEDITA MARIA BERNARDES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RODRIGO ABREU BELON FERNANDES HERMES ARRAIS ALENCAR 08.00.00138-0 2 Vr PINDAMONHANGABA/SP DECISÃO Revisão da Renda Inicial. Decadência. Art. 103 da Lei 8.213/1991. Trata-se de apelação interpost

Publicações Judiciais I ● 13/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Convocado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024039-66.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.024039-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado CARLOS FRANCISCO ANTONIO LIMA COSTA FILHO BENEDITA MARIA BERNARDES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RODRIGO ABREU BELON FERNANDES HERMES ARRAIS ALENCAR 08.00.00138-0 2 Vr PINDAMONHANGABA/SP DECISÃO Revisão da Renda Inicial. Decadência. Art. 103 da Lei 8.213/1991. Trata-se de apelação interpost

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

administrativa para configuraçao do interesse de agir. Com a apresentação, venham os autos conclusos para designação de audiência de conciliação. Int. 0003080-13.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6330014859 AUTOR: ANTONIO LIMA COSTA FILHO (SP282993 - CASSIO JOSE SANTOS PINHAL) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA) Compulsando mais detidamente os autos verifico que já possui contestação padrão. Sendo as

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003080-13.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6330001391 AUTOR: ANTONIO LIMA COSTA FILHO (SP282993 - CASSIO JOSE SANTOS PINHAL) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA) 0003857-95.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6330001452 AUTOR: SEBASTIAO MATIAS FERREIRA (SP260585 - ELISANGELA RUBACK ALVES FARIA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA) 0

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contribuições efetuadas pelo aposentado do RGPS que retornar a atividade serão destinadas ao custeio da Seguridade Social. A impossibilidade de utilização das contribuições posteriores à aposentadoria para a obtenção de outro benefício de mesma natureza está conforme ao princípio da solidariedade, expresso no art. 195 da Constituição Federal, o qual constitui suporte do aparato previdenciário, porque, embora este seja contributivo, está calcado na adoção do regime de repartiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 446 2251 445.01.2007.008720-6/000000-000 - nº ordem 1513/2007 - Canc. e Retif. de Reg. Público em Geral - PATRÍCIA MARCONDES FIGUEIREDO FROZINO E OUTROS - MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - ADV THAÍS BATISTA DO CARMO BOLSON OAB/SP 175683 445.01.2007.011409-8/000000-000 - nº ordem 1950/2007 - Exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 662 2283 Int. - ADV PONCIO NOGUEIRA NOGUEIRA OAB/SP 213569 - ADV FABIANO NUNES SALLES OAB/SP 157786 445.01.2008.006317-0/000000-000 - nº ordem 1195/2008 - Execução de Alimentos - J. A. O. E OUTROS X J. G. F. - Vistos. Apresentem os exeqüentes nova memória de cálculo descontando-se os valores comprovadamente pagos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 568 2513 atualização dos débitos da Fazenda Pública e suas autarquias e adotado pelas Câmaras Acidentárias do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Outrossim, deverá o Instituto réu efetuar o pagamento das parcelas atrasadas de uma só vez, acrescidas de eventuais abonos, em valor a ser apurado em liquid

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, no caso concreto, inexiste periculum in mora, pois a parte autora está percebendo benefício previdenciário. INDEFIRO, por conseguinte, a medida antecipatória postulada, sem prejuízo de sua eventual reapreciação na ocasião em que for prolatada a sentença. À luz dos princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais, notadamente os da celeridade e economia processual, e levando em conta o teor do ofício PSF/TBT n.º 606.024/2016, de 14 de março de 2016, arquivado nes