Publicações Judiciais II - JEF ● 23/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

problemas surgem: em primeiro lugar, os critérios foram fixados em decisão judicial, portanto, faleceria a este juízo desconstituir o julgado, o que só poderia ser feito por ação rescisória ou anulatória. Por outro lado, analisando-se especificamente os critérios postos na ACP, e dentro de uma análise neoconstitucionalista sobre o tema, é preciso verificar os princípios que estão em jogo, ponderando-se para aplicar aquele mais adequado ao caso concreto. A parte autora alega ofensa a

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: UNIAO FEDERAL (PFN) ADVOGADO: SP138618-ANDREIA MARIA TORREGLOSSA RECDO: JOAO AUGUSTO DE SOUZA Recursal: 201500000102 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 02 PROCESSO: 0000657-06.2013.4.03.6324 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIAO FEDERAL (PFN) ADVOGADO: SP138618-ANDREIA MARIA TORREGLOSSA RECDO: MARCIA CRISTINA PERES DO PRADO Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0000665-80.2013.4.03.6324 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: ANTONIO APARECIDO DE FRANCA ADV. SP073062 - MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): OMAR CHAMON DATA DISTRIB: 08/10/2014 MPF: Não DPU: Não 0404 PROCESSO: 0000209-30.2012.4.03.6304 RECTE: SILVIO VIEIRA DA SILVA ADV. SP121980 - SUELI MATEUS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): OMAR CHAMO

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO(A): SP068563 - FRANCISCO CARLOS AVANCO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal KYU SOON LEE SÚMULA: Adiado o julgamento, v.u. PROCESSO: 0000682-58.2013.4.03.6311 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: DEMOSTENES JOSE DOS ANJOS ADVOGADO(A): SP177209 - ROSEMEIRE DE JESUS TEIXEI

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000695-18.2013.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA APARECIDA ANDREASSA SAVEGNAGO ADVOGADO: SP167418-JAMES MARLOS CAMPANHA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP159088-PAULO FERNANDO BISELLI Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 30/05/2013 14:00:00 PROCESSO: 0000696-03.2013.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SANDRA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: SP164791-VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO RÉU:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1) Comunique-se o INSS (EADJ), por meio eletrônico, para que IMPLANTE/REVISE o benefício a ser pago à Parte Autora, com data de início de pagamento a partir da data do recebimento da comunicação, devendo o INSS comprovar a determinação em 30 (trinta) dias.2) Com a juntada aos autos do comprovante de recebimento do email para a implantação/revisão, intime-se o INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos que entende devidos, inclusive honorários advocatícios, s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1) Comunique-se o INSS (EADJ), por meio eletrônico, para que IMPLANTE/REVISE o benefício a ser pago à Parte Autora, com data de início de pagamento a partir da data do recebimento da comunicação, devendo o INSS comprovar a determinação em 30 (trinta) dias.2) Com a juntada aos autos do comprovante de recebimento do email para a implantação/revisão, intime-se o INSS para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos que entende devidos, inclusive honorários advocatícios, s

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e oitenta) dias, em nome próprio, ou de Declaração de Endereço, nos moldes do Anexo I do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais (disponível no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região). 0000785-26.2013.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6324001945 - MARIA DE LOURDES PILOTO (SP139357 - ALEXANDRE TORRES MATSUMOTO, SP151830 - MAURO ROGERIO VICTOR DE OLIVEIRA) 0000646-74.2013.4.03.6324 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6324001946 - JOSE CARLOS CESARIO FERN

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso do réu, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento o(a)s Meritíssimo(a)s Juíze(a)s Federais Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, Omar Chamon e Kyu Soon Lee. São Paulo - SP, 07 de novembro de 2014. (data d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contexto probatório.Tendo em vista que a defesa do réu Edson foi apresentada por seu advogado constituído, revogo a nomeação do dativo (fl.250).Expeça-se carta precatória, com prazo de 30 (trinta) dias para oitiva da testemunha arrolada pela acusação e carta precatória, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.Considerando que há testemunhas a serem ouvidas por precatórias, designo o dia 18 de setembro de 2012, às 17:30 horas para in