Publicações Judiciais II - Capital SP ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0055951-47.2014.403.6182 PROT: 14/11/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA EXECUTADO: LETICIA RODRIGUES VARA : 13 PROCESSO : 0055952-32.2014.403.6182 PROT: 14/11/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA EXECUTADO: RICARDO RIBEIRO VARA : 2 PROCESSO : 0055953-17.2014.403.6182 PROT: 14/11/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACI

Publicações Judiciais I ● 11/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CECÍLIA MARCONDES Desembargadora Federal Relatora 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019655-49.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.019655-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS ARTHUR ALVES PEIXOTO espolio SP356314 BRUNO COSTA BELOTTO e outro(a) ANA MARIA DE FREITAS SP256538 MARCEL PEDRO DOS SANTOS BELOTTO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 001

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 08/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0019654-64.2012.403.6100 PROT: 06/11/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: CAVICCHIOLLI & CIA LTDA ADV/PROC: SP205478 - VERIDIANA POLO ROSOLEN REU: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IPEM/SP E OUTRO VARA : 4 PROCESSO : 0019655-49.2012.403.6100 PROT: 06/11/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ARTHUR ALVES PEIXOTO ADV/PROC: SP256538 - MARCEL PEDRO DOS SANTOS BELOTTO REU: FAZENDA NACIONAL VARA : 15 PROCESSO : 0019671-03.2012.403.6100 PROT:

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 08/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0019654-64.2012.403.6100 PROT: 06/11/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: CAVICCHIOLLI & CIA LTDA ADV/PROC: SP205478 - VERIDIANA POLO ROSOLEN REU: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IPEM/SP E OUTRO VARA : 4 PROCESSO : 0019655-49.2012.403.6100 PROT: 06/11/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ARTHUR ALVES PEIXOTO ADV/PROC: SP256538 - MARCEL PEDRO DOS SANTOS BELOTTO REU: FAZENDA NACIONAL VARA : 15 PROCESSO : 0019671-03.2012.403.6100 PROT:

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 24/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 6 PROCESSO : 0019620-89.2012.403.6100 PROT: 06/11/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LAZARO EURIPEDES CAMARGO ADV/PROC: SP060921 - JOSE GALHARDO VIEGAS DE MACEDO REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREMESP ADV/PROC: SP165381 - OSVALDO PIRES SIMONELLI VARA : 4 PROCESSO : 0019655-49.2012.403.6100 PROT: 06/11/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: ARTHUR ALVES PEIXOTO - ESPOLIO ADV/PROC: SP256538 - MARCEL PEDRO DOS SANTOS BELOTTO REU: UNI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1475 VARA:23ª VARA CÍVEL PROCESSO :1055850-62.2013.8.26.0100 CLASSE :DESPEJO REQTE : AJA Empreendimentos e Participações Ltda ADVOGADO : 193744/SP - Mariana Abreu Bernardino REQDO : Osmar Amancio Diniz VARA:26ª VARA CÍVEL PROCESSO :1055426-20.2013.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : MAURO AGUIAR BOMBONATI ADVOGAD

Publicações Judiciais II ● 27/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : DF197183 SARA MARIA BUENO DA SILVA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AC-SP 15932130012070-90.2009.4.03.6183 INCID. : 13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : ARTHUR ALVES PEIXOTO ADV : SP204177 FLAVIA CAROLINA SPERA MADUREIRA APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP245134B LENITA FREIRE MACHADO SIMAO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVA TURMA, POR UN

Publicações Judiciais II ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV :SP245134B LENITA FREIRE MACHADO SIMAO ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESAAC-SP 1869393 0001643-92.2013.4.03.6183 INCID. : 11- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR :DES.FED. DAVID DANTAS APTE :ASSUNCAO NUNES DOS PASSOS ADV :SP229461 GUILHERME DE CARVALHO APDO(A) :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV :SP160559 VANESSA BOVE CIRELLO ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVATURMA, POR UNANIMIDADE, DECI

Publicações Judiciais I ● 05/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isto posto, RECONHEÇO DE OFÍCIO a decadência e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, ficando prejudicado o agravo legal. Na espécie, a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Indevida, portanto, sua condenação nas verbas de sucumbência, mesmo porque, segundo decidido pelo E. STF, descabe, ao julgador, proferir decisões condicionais, tocando-lhe avaliar a situação de pobreza, quando do julgamento (RE n.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal contra sentença proferida às fls. 527/530 que julgou procedente o pedido inicial para determinar a anulação das decisões administrativas denegatórias dos PER/DCOMPS indicados na exordial, reconhecendo excesso de adimplemento de exação e o direito de utilização dos créditos para compensação com outros tributos.Sustenta que a decisão proferida, não obstante tenha julgado procedentes os pedidos iniciais, reconhec