Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 9020 pela qual é indevida a retificação deste documento, bem como Eu Thauan Marlon Soares de Oliveira, venho através desta, qualquer consequência pecuniária desta alteração. informar que fiz um acordo c/ a empresa Sup. E Padaria Napoles Improcedente. onde recebi a indenização pelo meu acidente de trabalho e isento a JORNADA DE TRABALHO empresa pois comecei a

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 9028 (parágrafo 2º artigo 74 da CLT, com redação anterior à Lei nº posteriores. E declaro por minha vontade não mais trabalhar na 13.874/19, e item I Súmula 338 do C. TST). empresar e isentado de qualquer ônus.” No caso, a prova oral revelou que a Reclamada é uma pequena “DECLARAÇÃO DE PAGAMENTO padaria, que conta com menos de dez empregados, razão pela

Judiciário ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1856/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 2960 (inteligência da Súmula n. 06, item III, do TST). de 15 minutos para lanche. Sobre a questão, a testemunha indicada pelo reclamante, que, in In casu, a testemunha José Wesley Ferreira Guimarães afirmou casu, era o modelo por ele indicado, afirmou "que o reclamante "que acha que o reclamante trabalhava das 07:30h às 17:30h, com realizava as mesmas funções do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEJUSP N° 276, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e; Considerando o disposto no art. 11 da Lei

Poder Executivo ● 11/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de junho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - O arbitramento autorizado nos termos do inciso I será realizado pela Gerência de Ações Fiscais Estratégicas – GEAFE/DOE da Diretoria de Operações Estratégicas – DOE; III – Esse despacho entra em vigor na data de sua publicação Recife, 09 de junho de 2016. ANDERSON DE ALENCAR FREIRE Diretor de Operações Estratégicas DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL NORTE EDITAL DE INTIMA

Poder Executivo ● 23/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JACI GOMES DO AMARAL BEZERRA 129.047-9 01 2º 09.03.15 JAILZA NASCIMENTO ALVES 121.196-0 02 3º 02.03.15 JASONETE PEREIRA COSTA SEVERIANO 143.685-6 02 2º 09.03.15 JOANA ROSA DE ARAUJO SAMPAIO 161.721-4 01 3º 02.03.15 JOÃO EVANGELISTA DA GAMA 132.314-8 01 2º 16.03.15 JOÃO VIANEI ALVES DE CARVALHO 176.551-5 02 2º 02.03.15 JOSELEIDE FERREIRA SOBRAL SOUZA 129.081-9 02 2º 16.03.15 LIVIA CLEA DE SO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 21 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna I para o Centro de Remanejamento Provisório de Betim I: Do Presídio de Serro para o Presídio de Corinto I: Deivson Aparecido Dos Santos - 813280 Serro Felipe Henrique Borges Da Silva - 685046 Betim Marcio Maximo Gomes - 139250 Do Presídio de Taiobeiras para o Presídio de Salinas I: Alessandro De Souza - 960329 Almides Messias - 77826 Genivan Pereira Gusmao -

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Julho de 2021 – 33 Minas Gerais Diário do Executivo ADITIVOS 4680005992/530 E 4680005993/510. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT x INTERTEK INDUSTRY SERVICES BRASIL LTDA. Objeto: Acréscimo de 25% e renúncia ao reajuste. Valor Atual: R$2.469.437,50. Ass:20/07/2021. 4680006157/530 e 4680006158/510. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT x AGÊNCIA DE INTEGRAÇ�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Diário do Executivo Ago Set Out Nov Dez 2017 Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 2018 Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 12% 31,234976 Ago 30,126011 Set 29,077169 Out 28,038883 Nov 26,915568 Dez 25,829448 2020 Jan 24,964364 Fev 23,912308 Mar 23,125727 Abr 22,198595 Maio 21,389726 Jun 20,591803 Jul 19,789514 Ago 19,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Diário do Executivo EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N° 29/2021, DE 19 DE JULHO DE 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº1450.01.0055735/2021-78 Descumprimento dos Termos de Cooperação Técnica Nº 3450/2020 e 3451/2020 (Presídio de Carangola I e Presídio de Manhumirim I).Empresa FALCÃO ALIMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.893.299/0001-74, com sede na Avenida Pinto Alves, nº 2.752, bairro Vila Santa Helena, Lagoa Santa/MG. Práticas prev