Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 701 314 de ser feita caso a ré apelante tivesse tomado cautelas mínimas, como por exemplo, gravação da conversa no momento da solicitação da linha telefônica, prova de que a linha foi instalada no endereço residencial do autor apelado, etc. Essa prova competia à ré, já que se trata aqui de relação de consumo, com inversão do ô

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 661 240 quantum da condenação para o valor de R$2.000,00, evitando com isso um enriquecimento sem causa. Pede provimento. É o relatório. A autora teve seu nome anotado perante o cadastro dos Órgãos de Proteção ao Crédito, em razão de débito referente à linha telefônica registrada indevidamente como sua, sendo que em nenhum mo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 701 315 Nº 990.10.119177-6 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelado: Erica Moreira do Sacramento - Trata-se de ação declaratória c.c. indenização por danos morais, julgada procedente pela r. sentença de folhas, de relatório adotado. Apela o requerido, buscando a inversão do julgamento. É o relató

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 998 345 inciso X). No caso, o dano existe no próprio fato violador, impondo a necessidade de resposta, que nada mais é que a reparação desse dano. Surge o dano “ex facto” na medida em que atingiu a esfera do lesado. É o “damnun in re ipsa”, não havendo necessidade, por isso, de reflexo patrimonial, bastando à reparação que o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 762 244 reflexos atingirem parte muito própria do indivíduo - o seu interior” (resp nº 85.019-RJ, DJ 18.12.1998). Ou seja, a prova do dano moral se satisfaz com a demonstração do fato que o ensejou e pela experiência comum. (resp nº 496.528 - SP (2002/0170080-7) rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, Apel. 437.146.4/2-00, de Mar�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 892 231 Nº 0004274-78.2009.8.26.0038 - Apelação - Araras - Apelante: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Apelado: Ivanilde Maronezi Corte (Justiça Gratuita) - Trata-se de ação de indenização por danos morais julgada procedente em parte pela r. sentença de folhas, de relatório adotado. D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 969 280 Ribeirão Preto, 635.591-4/6-00, de São Paulo, 634.008-4/0-00, de São Paulo, 631.980-4/2, de Botucatu, 632.235-4/0, de Santos, 647.637.4/0-00, de São Vicente, 652.788-4/0, de Duartina, 660.757.4/2-00, de Américo Brasiliense, 665.911-4/2, de São José do Rio Preto, 408.270-4/0, de Araras, 670.865-4/3-00, de Praia Grande, 672.449.4/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 457 996 SESSAO ORDINÁRIA DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2009. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA. SECRETARIADA PELA SRA. VANESSA GONÇALVES OLIVEIRA DE MIRANDA. A HORA LEGAL, COM A PRESENÇA DOS EXMOS. SRS. DES. ADILSON DE ANDRADE, EGÍDIO GIACÓIA, JESUS LOFRANO E, COMO CONVOCADO, O EXMO. S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 959 165 01/10/2008.) Por óbvio, a definição sobre a coabitação será proferida posteriormente, mas por ora, inexistindo qualquer risco a integridade das partes, não se há falar em desocupação do imóvel. Deixo assentado que a decisão é provisória e não está abarcada pela preclusão, podendo, qualquer das partes e, em havendo moti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 839 695 122 - 990.10.178239-1 - Apelação - Santa Bárbara D Oeste - Relator Donegá Morandini - Revisor Beretta da Silveira - Apte/ Apdo: Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo - Apdo/Apte: Sandra Gomes Schumaher (Justiça Gratuita) - Advogado: Lucio Aparecido Martini Junior (OAB: 170954/SP) (Fls: 56) - Advogada: ELLEN COELHO VIGNINI (OAB: 9535