Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 551 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. ADMISSIBILIDADE Conheço do Recurso Ordinário, uma vez preenchidos os 2.2. DANO MORAL. RETENÇÃO DA CTPS. pressupostos de admissibilidade. A Reclamante não se conforma com a sentença que indeferiu a condenação da Ré ao pagamento de indenização por dano moral. Alega que com a retenção de sua CTPS, ficou impossibilitado de conseguir

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. Conclusão das preliminares PRELIMINARES MÉRITO Ilegitimidade de parte arguida em contrarrazões Dano moral Alega a reclamada Carrefour Comércio e Indústria Ltda ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo. Dos fatos narrados pela reclamante, decorrem logicamente os pedidos, com absoluta pert

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 interposto pelo reclamante. 4042 45dbc61 - Pág. 3, fl. 434). Quanto ao não recebimento da PLR 2014, diz que "o PLR não foi pago porque a Reclamada não abonou a falta do Obreiro ao MÉRITO trabalho, no dia 13.10.2014, quanto teve que comparecer para prestar depoimento" (ID 45dbc61 - Pág. 3, fl. 434). INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS RE

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ambos faziam as refeições no refeitório da empresa, sendo devidamente anotado nos controles de jornada. Assim, o reclamante não se desvencilhou do encargo probatório que lhe competia, restando indevido o pleito. Nada a reparar. DANO MORAL Alega o reclamante que o fato de a empresa permitir que o trabalhador entre na câmara frigorífica sem a japona térmica gera Item

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 1689 Recurso da parte Item de prejudicial DOS VÍCIOS APONTADOS Conclusão das prejudiciais Aponta a embargante omissões no julgado, ressaltando a necessidade de serem supridas. No que tange ao dano moral, alega que a inicial formulara pedido com base em suposta dispensa discriminatória, ao passo que a sentença entendera pelo cabimento de indenização em decorrência

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 7785 recursos ordinários interpostos. RELATÓRIO MÉRITO Inconformadas com a r. sentença, doc. ID nº 9c2c1ba, cujo relatório adoto, complementada pela decisão proferida em sede de embargos declaratórios (doc. ID nº 0aed658), que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, recorrem ordinariamente a reclamante (doc. ID nº c01011d) e a primeira reclamada (doc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1572 que determinou o seguimento da ação, apesar de não decidida ainda a questão.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite-se

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 Ciente. Dispensado o parecer do Ministério Público do Trabalho. Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do Relatados. 7965 Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). Votação unânime. ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza Relatora CAMPINAS/SP, 22 de setembro de 2020. SILMARA FERREIRA D

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 697 estando presentes os requisitos do art. 461 da CLT. Também, não destoantes da normalidade, por ato imputável ao empregador e evidenciado a não aplicação de reajustes salariais pactuados pelo capazes de abalar a dignidade e a honra do obreiro. ente coletivo. In casu, inexistem elementos de prova nos autos dos Assim, mantenho a decisão de piso que reconheceu com

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 7963 Sessão de julgamento VIRTUAL extraordinária em 19 de agosto de 2020, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR 004/2020. Composição: Exmos. Srs. Juíza Ana Paula Alvarenga Martins (Relatora), Juiz Sérgio Milito Barêa (convocado para compor o "quorum", nos termos do art. 52 § 6º do Regimento Interno deste E. Da sentença que julgou a ação improcedente, recorre