Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6950/2020 - Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 1865 6. Intimem-se as partes desta decisão. Ananindeua, 26 de junho de 2020 WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito Titular Número do processo: 0804670-73.2017.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: VANIER SOUZA SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: KENIA SOARES DA COSTA OAB: 15650/PA Participação: ADVOGADO Nome: HAROLDO SOARES DA COSTA OAB: 8004PA Participação: REU Nome: BV FINANCEIRA SA CREDITO FIN

Diário da Justiça ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7030/2020 - Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 1196 DECISÃO Vistos, H., Indefiro o pedido retro, uma vez que trata-se de matéria iminentemente de direito. Neste sentido: REVISÃO DE CLAÚSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PACTUAÇÃO EXPRESSA LEGALIDADE. REVISÃO DE CLAÚSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DESNECESSI

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 1785 JUIZ DE DIREITO Titular de 2ª Entrância Em exercício na 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua-Pa. Número do processo: 0800274-19.2018.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: MOISES OLIVEIRA DE MORAES Participação: ADVOGADO Nome: HAROLDO SOARES DA COSTA OAB: 8004PA Participação: ADVOGADO Nome: KENIA SOARES DA COSTA OAB: 15650/PA Participação: REU Nome: BANCO PAN S/A. Participação: ADVOGA

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1706 Número do processo: 0012650-46.2013.8.14.0006 Participação: AUTOR Nome: BENEDITO JANDISON MORAES ALMEIDA Participação: ADVOGADO Nome: KENIA SOARES DA COSTA OAB: 15650/PA Participação: REU Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Participação: ADVOGADO Nome: MARCO ANDRE HONDA FLORES OAB: 6171/MS Participação: ADVOGADO Nome: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI OAB: 1853/RN Particip

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 2335 Neste sentido, transcrevo um julgado: REVISÃO DE CLAÚSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PACTUAÇÃO EXPRESSA LEGALIDADE. REVISÃO DE CLAÚSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PACTUAÇÃO EXPRESSA - LEGALIDADE. REVISÃO DE CLAÚS

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1708 ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato, Financiamento de Produto] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO R.,H., Conforme se depreende dos autos, a decisão, ID 18345056 anulou a Sentença de fls. 53/58, retornando os autos para sua fase de despacho inicial. Intimado, o autor requereu perícia contábil, ID 18385707. Indefiro o pedido retro, pois se trata de

Diário da Justiça ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 1891 R.,H., Conforme se depreende dos autos, o Acórdão, ID12287704 desconstituiu a Sentença ID3771257, retornando, os autos, para sua fase de despacho inicial. Intimado, o autor requereu perícia contábil, ID17054898. Indefiro-lhe o pedido acima referido, pois trata-se de matéria iminentemente de direito. Neste sentido: REVISÃO DE CLAÚSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA PROV

Diário da Justiça ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6942/2020 - Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 1630 atividade desenvolvida por pessoa jurídica, quando não demonstrada vulnerabilidade." (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1161911-3 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - Unânime - - J. 22.10.2014).II - Com a não aplicação do CDC ao caso em questão, resta prejudicada a análise da facultatividade da empresa em juntar outros contratos, tendo em vista o

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6941/2020 - Quinta-feira, 9 de Julho de 2020 1857 atividade desenvolvida por pessoa jurídica, quando não demonstrada vulnerabilidade." (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1161911-3 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - Unânime - - J. 22.10.2014).II - Com a não aplicação do CDC ao caso em questão, resta prejudicada a análise da facultatividade da empresa em juntar outros contratos, tendo em vista o

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6941/2020 - Quinta-feira, 9 de Julho de 2020 1883 ação em questão é de responsabilidade civil, porque tem pedido de repetição de indébito, de caráter indenizatório, inclusive. DISTRIBUIÇÃO DAS PROVAS Em que pese a ação revisional de contrato, em se tratando de pessoas físicas, ser regulada pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor, a aplicação das regras de consumo na espécie, como a inversão do ônus probatório, condici