Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 330 Não conheço do recurso, porque inexistente. A advogada que assina digitalmente o apelo, Dra. VIVIANE ARANHA DE FREITAS, não detém poderes para representar o Município recorrente, pois não consta nos autos qualquer procuração outorgando-lhe poderes, comprovação de ato de sua nomeação ou mesmo declaração do exercício do cargo de procuradora, decorrendo desse

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3323/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 Advogado AGRAVADO(S) E RECORRIDO(S) Advogada AGRAVADO(S) E RECORRIDO(S) Advogado Advogada Advogado Tribunal Superior do Trabalho 577 DR. JOSEMIRO ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 85725/SP) FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA DRA. PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA(OAB: 8734/MS) MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS Advogado DR. PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI(OAB: 9304/MS) DRA. VIVIANE ARANHA DE FREITAS(OAB: 14758/MS) DR. RENATA LIMA CANEL

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 33261 Vistos e examinados. 1- Compulsando-se os autos constata-se que através da manifestação de Id nº 7d0dff5, a segunda executada (CESP Companhia Energética de São Paulo) expressamente requereu que Tomar ciência de que foi designada audiência UNA (rito os depósitos recursais existentes nos autos nos importes de sumaríssimo) para o dia 30/outubro/2019, às 09h3

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 RECORRENTE(S) Advogado Advogada RECORRIDO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. DR. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA(OAB: 49521/RS) DRA. CHANALINE COSTA DA SILVA(OAB: 100937/RS) MAICON GOIS DO NASCIMENTO DR. RENAN BICCA MESQUITA(OAB: 25113/RS) Intimado(s)/Citado(s): - MAICON GOIS DO NASCIMENTO - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Processo Nº AIRR-0021055-07.2015.5.04.0402 Complemento P

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3194/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho possível incidência cumulada da taxa Selic com os juros moratórios previstos no art. 39, § 1.º da Lei 8.177/1991. Assim sendo, determino o envio dos autos à Secretaria da 6ª Turma, a fim de que permaneçam na referida unidade até adecisão final do STF. Advogada Publique-se. Advogado 4538 Dra. Daniele de Almeida Martins Costa(OAB: 9218-A/MS) MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS Dra. Viviane

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3339/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 3035 definição do alcance das normas inscritas nessa Lei, com base na tomador, elemento indispensável à atribuição de responsabilidade interpretação sistemática. Agravo de instrumento conhecido e ao ente da administração pública. Agravo de instrumento não provido. conhecido e não provido. B) RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. EXPOSIÇÃO AO CALOR A