TST 05/04/2021 -Pág. 4538 -Judiciário -Tribunal Superior do Trabalho
3194/2021
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021
Tribunal Superior do Trabalho
possível incidência cumulada da taxa Selic com os juros moratórios
previstos no art. 39, § 1.º da Lei 8.177/1991.
Assim sendo, determino o envio dos autos à Secretaria da 6ª
Turma, a fim de que permaneçam na referida unidade até adecisão
final do STF.
Advogada
Publique-se.
Advogado
4538
Dra. Daniele de Almeida Martins
Costa(OAB: 9218-A/MS)
MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS
Dra. Viviane Aranha de Freitas(OAB:
14758/MS)
Dr. Vitor Garcia Vida de Oliveira
Vilela(OAB: 16472-A/MS)
Dr. Renata Lima Canela(OAB: 276993A/SP)
Agravado
Advogada
Advogado
Brasília, 25 de março de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
Ministro Relator
- AEX ALIMENTA COMERCIO DE REFEICOES E SERVICOS
LTDA
- CLEMILDA CONCEICAO DE MORAES
- MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS
Processo Nº AIRR-0000951-77.2016.5.10.0018
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Augusto César Leite de Carvalho
Agravante
FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
Advogado
Dr. Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
17853-S/DF)
Agravado
CLESIA MATA DA SILVA
Advogada
Dra. Raquel Freire Alves(OAB:
18963/DF)
Advogado
Dr. Leonardo Henrique Machado do
Nascimento(OAB: 42419-A/DF)
Debate-se nos autos o índice de correção monetária aplicado aos
créditos trabalhistas (TR ouIPCA-E), matéria já decidida pelo STF
no julgamento conjunto da ADC nº 58, ADC nº 59, ADI nº 5.867 e
ADI nº 6.021(Plenário, 18.12.2020).
No entanto, foram opostos embargos de declaração com a
finalidade de esclarecer a incidência temporal da tese fixada e a
possível incidência cumulada da taxa Selic com os juros moratórios
previstos no art. 39, § 1.º da Lei 8.177/1991.
Assim sendo, determino o envio dos autos à Secretaria da 6ª
Turma, a fim de que permaneçam na referida unidade até adecisão
final do STF.
Intimado(s)/Citado(s):
Publique-se.
- CLESIA MATA DA SILVA
- FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
Debate-se nos autos o índice de correção monetária aplicado aos
créditos trabalhistas (TR ouIPCA-E), matéria já decidida pelo STF
no julgamento conjunto da ADC nº 58, ADC nº 59, ADI nº 5.867 e
ADI nº 6.021(Plenário, 18.12.2020).
No entanto, foram opostos embargos de declaração com a
finalidade de esclarecer a incidência temporal da tese fixada e a
possível incidência cumulada da taxa Selic com os juros moratórios
previstos no art. 39, § 1.º da Lei 8.177/1991.
Assim sendo, determino o envio dos autos à Secretaria da 6ª
Turma, a fim de que permaneçam na referida unidade até adecisão
final do STF.
Publique-se.
Brasília, 25 de março de 2021.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
Ministro Relator
Processo Nº AIRR-0025590-44.2015.5.24.0071
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Augusto César Leite de Carvalho
Agravante
AEX ALIMENTA COMERCIO DE
REFEICOES E SERVICOS LTDA
Advogado
Dr. Luiz Fernando Maia(OAB: 67217D/SP)
Agravado
CLEMILDA CONCEICAO DE
MORAES
Advogado
Dr. Vanderlei José da Silva(OAB: 7598
-A/MS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164952
Brasília, 25 de março de 2021.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
Ministro Relator
Processo Nº AIRR-0010052-03.2017.5.03.0050
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Augusto César Leite de Carvalho
Agravante
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado
Dr. Marcos Eloy da Silva(OAB: 89173A/MG)
Agravado
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DO RAMO FINANCEIRO DE
DIVINOPOLIS REGIAO
Advogado
Dr. Nasser Ahmad Allan(OAB:
167943/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL S.A.
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO
DE DIVINOPOLIS REGIAO
Debate-se nos autos o índice de correção monetária aplicado aos
créditos trabalhistas (TR ouIPCA-E), matéria já decidida pelo STF
no julgamento conjunto da ADC nº 58, ADC nº 59, ADI nº 5.867 e
ADI nº 6.021(Plenário, 18.12.2020).
No entanto, foram opostos embargos de declaração com a
finalidade de esclarecer a incidência temporal da tese fixada e a
possível incidência cumulada da taxa Selic com os juros moratórios
previstos no art. 39, § 1.º da Lei 8.177/1991.
Assim sendo, determino o envio dos autos à Secretaria da 6ª
Turma, a fim de que permaneçam na referida unidade até adecisão
final do STF.
