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3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2979 Como se sabe, o objetivo da indenização vindicada é punir o infrator como parâmetro para fixar a indenização; utilização do valor de e compensar a vítima pelo dano sofrido, atendendo desta forma à 100% de sua remuneração como base da indenização; que a sua dupla finalidade: a justa indenização do ofendido e o caráter pensão seja vitalícia e que sej
Publicação: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4896 80 Advogado: Igor Maciel Antunes (OAB: 74420/MG) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - REQUERIMENTO DE RETIRADA DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó
São Paulo, 14 de novembro de 2019 (data de julgamento). 0018640-14.2018.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301345823 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: VALDECINO XAVIER (SP157737 - ADILSON APARECIDO VILLANO) III – EMENTA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. TURMA RECURSAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL. LIMITE DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS ALÉM. SENTENÇA ULTRA PETITA. DESNEC
00010 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0026785-67.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.026785-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP066008 ANDRE DE CARVALHO MOREIRA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR TANIA REGINA DE OLIVEIRA SP047319 ANTONIO MARIO DE TOLEDO JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRODOWSKI SP 07.00.00045-9 1 Vr BRODOWSKI/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRI
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2019 ALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO DA PARTE PROMOVIDA. No caso, não há possibilidade de redução do montante indenizatório considerando o equívoco do Réu, o aborrecimento e os transtornos sofridos pelo Demandante, além do caráter punitiv
