Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 62 Veloso ¿ OAB/PA 12440) Procurador-Geral de Justiça: Gilberto Valente Martins RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO PROCESSOS FÍSICOS PAUTADOS (LIBRA) 1 ¿ Dúvida não manifestada sob a forma de conflito ¿ Comarca de PARAUAPEBAS (000552827.2010.814.0040) Interessadas: Desa. Maria de Nazaré Saavedra Guimarães e Desa. Ezilda Pastana Mutran Apelante: Tim Celular S/A (Adv. Carlos Roberto d

Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6827/2020 - Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 43 Procuradora-Geral de Justiça, em exercício: Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento RELATORA: DESA. DIRACY NUNES ALVES - Sustentação oral realizada pelo Advogado Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha, patrono do Impetrante. - Impedimento: Des. Leonardo de Noronha Tavares - Presidência: Des. Rômulo José Ferreira Nunes - Na 48ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 18/12/20

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 1205 REU: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 19 de maio de 2021. CAROLINA S

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 272 ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial interposto nos presentes autos. Belém, 24 de setembro de 2020 Número do processo: 0007624-87.2007.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: HORTENSE GOMES BAPTISTA LUIZ Participação: ADVOGADO Nome: CARLA NAZARE DA GAMA JO

Diário da Justiça ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6832/2020 - Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2020 57 Litisconsorte Passivo Necessário: Estado do Pará (Procurador do Estado Celso Pires Castelo Branco ¿ OAB/PA 3569) Procuradora-Geral de Justiça, em exercício: Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento RELATORA: DESA. DIRACY NUNES ALVES - Sustentação oral realizada pelo Advogado Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha, patrono do Impetrante. - Impedimento: Des. Leonardo de Noronha Tavares -

Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6837/2020 - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 47 RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO - Na 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 22/1/2020, adiado a pedido da Relatora. - Na 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida em 29/1/2020, adiado a pedido da Relatora. Decisão: adiado a pedido da Relatora. 2 ¿ Dúvida não manifestada sob a forma de conflito ¿ Comarca de BELÉM (000279205.1996.814.0000) Interessados: Desa

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 400 I - Na dicção do parágrafo único do artigo 503 do Código de Processo Civil, considera-se aceitação tácita a prática, sem reserva alguma, de um ato incompatível com a vontade de recorrer. II Configura aceitação tácita o pagamento sem ressalvas, pela vencida, dos honorários advocatícios fixados na decisão judicial. III - A aceitação tácita pode se dar antes ou depois da interposição do

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 1224 20608466. Fica advertido o devedor que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Fica advertido o devedor, outrossim, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 s

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 1501 Número do processo: 0824579-55.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENAMP Participação: ADVOGADO Nome: MARCOS JOEL DOS SANTOS OAB: 21203/DF Participação: ADVOGADO Nome: ARAO JOSE GABRIEL NETO OAB: 44315/DF Participação: AUTOR Nome: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SISEMPPA Particip

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 1617 qualquer manifestação da vítima ou fato novo que revelasse o intento do ofensor de continuar as agressões contra a ofendida. 03. As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha possuem caráter cautelar, sendo instrumento importante para a proteção das vítimas de violência doméstica e para o trâmite processual, garantindo a eficácia da prestação jurisdicional. 04. Possuindo naturez