TJPA 08/02/2021 -Pág. 1501 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021
1501
Número do processo: 0824579-55.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: FEDERACAO NACIONAL
DOS SERVIDORES DOS MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAIS - FENAMP Participação: ADVOGADO
Nome: MARCOS JOEL DOS SANTOS OAB: 21203/DF Participação: ADVOGADO Nome: ARAO JOSE
GABRIEL NETO OAB: 44315/DF Participação: AUTOR Nome: SINDICATO DOS SERVIDORES DO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SISEMPPA Participação: ADVOGADO Nome: MARCOS
JOEL DOS SANTOS OAB: 21203/DF Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL
5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
Processo nº 0824579-55.2018.8.14.0301
DESPACHO
Considerando o termo de acordo juntado no ID nº 22097573 e a petição inserida no ID nº
22122157, manifestem-se os autores, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo ou apresentada manifestação, o que primeiro suceder, à conclusão.
Belém, 26 de janeiro de 2021.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA
Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
Número do processo: 0005120-91.2004.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO PARA Participação: REU Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Participação: REU Nome:
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM- SEMOB Participação: REU
Nome: EMPRESA NOSSA SENHORA DO CARMO Participação: REU Nome: AUTOVIARIA
BRAGANTINA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO BITTAR OAB: 16512/DF Participação:
ADVOGADO Nome: MARIO SERGIO PINTO TOSTES OAB: 003352/PA Participação: ADVOGADO
Nome: ROBERTA DOS ANJOS MOREIRA OAB: 8169PA/PA Participação: ADVOGADO Nome:
FREDERICO COELHO DE SOUZA OAB: 1074/PA Participação: REU Nome: VIACAO FORTE
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO BITTAR OAB: 16512/DF
Participação: ADVOGADO Nome: MARIO SERGIO PINTO TOSTES OAB: 003352/PA Participação:
ADVOGADO Nome: ROBERTA DOS ANJOS MOREIRA OAB: 8169PA/PA Participação: ADVOGADO
Nome: FREDERICO COELHO DE SOUZA OAB: 1074/PA Participação: REU Nome: TRANSPORTES
AERO CLUB LIMITADA Participação: ADVOGADO Nome: BRUNO BITTAR OAB: 16512/DF Participação:
ADVOGADO Nome: MARIO SERGIO PINTO TOSTES OAB: 003352/PA Participação: ADVOGADO
Nome: ROBERTA DOS ANJOS MOREIRA OAB: 8169PA/PA Participação: ADVOGADO Nome:
FREDERICO COELHO DE SOUZA OAB: 1074/PA Participação: REU Nome: TRANSPORTADORA
ARSENAL LTDA Participação: ADVOGADO Nome: GABRIEL OLIVEIRA MORAES DE SOUZA OAB:
25026/PA Participação: ADVOGADO Nome: TIAGO MEGALE DE LIMA OAB: 20084/PA Participação:
ADVOGADO Nome: LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ OAB: 3163/PA Participação: REU Nome:
EMPRESAS DE TRANSPORTE PINHEIRO Participação: ADVOGADO Nome: HUMBERTO LUIZ DE
CARVALHO COSTA OAB: 8755/PA Participação: ADVOGADO Nome: CARLA NAZARE DA GAMA
JORGE MELEM SOUZA OAB: 006522/PA Participação: ADVOGADO Nome: JOSE AUGUSTO FREIRE
FIGUEIREDO OAB: 6557/PA Participação: REU Nome: AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDA
